Família de Ihor Homenyuk desiste de ação se provedora de Justiça pagar um milhão
A família do cidadão ucraniano Ihor Homenyuk, que foi assassinado em instalações do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), em 12 de março deste ano, admite desistir do pedido de indemnização apresentado no Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa, se a provedora de justiça, Maria Lúcia Amaral, decidir atribuir-lhe um milhão de euros.
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A disponibilidade da família do ucraniano foi manifestada pelo seu advogado, José Gaspar Schwalbach, numa das várias reunião que já manteve com a provedora de Justiça para discutir a indemnização.
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Maria Lúcia Amaral foi mandatada pelo Conselho de Ministros para calcular o valor da indemnização, depois de a Provedoria de Justiça ter assumido a mesma tarefa na sequência de outros episódios extremos, como os da morte de um homem num posto da GNR, em 1996, da queda da ponte de Entre-os-Rios, em 2000, e dos incêndios florestais de 2017.
Mas os familiares de Ihor já tinham feito um pedido de indemnização, enquanto assistentes, no processo-crime onde três inspetores do SEF estão acusados e vão ser julgados pelo crime de homicídio qualificado.
Segundo conta aquele advogado do Porto ao JN, o Ministério Público ainda chegou a invocar a nulidade daquele pedido de indemnização cível, apresentado pela família contra os três arguidos e, solidariamente, contra o Estado português e o SEF . O procurador titular argumentou que o pedido só poderia ser apreciado por um tribunal do foro administrativo, por visar a responsabilização de entidades públicas. No entanto, na semana passada, o Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa indeferiu a arguição de nulidade, pelo que a petição continua pendente.
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Quatro beneficiários
O montante de um milhão de euros que foi peticionado por José Gaspar Schwalbach procura ressarcir não três, como inicialmente o advogado anunciou, mas quatro familiares de Ihor Homenyuk, que tinha 40 anos à data da sua morte: a viúva, os dois filhos menores e o pai da vítima. O advogado explica que acrescentou o pai de Ihor à lista de beneficiários por o mesmo também ser herdeiro e classifica como adequado o valor de 250 mil euros pedido para cada um dos familiares.
O início do julgamento está agendado para 20 de janeiro, depois de os arguidos terem optado por não requerer a abertura de instrução do processo.