O general angolano Bento dos Santos "Kangamba" anunciou a intenção de processar o Estado português pelos prejuízos decorrentes do não arquivamento de uma investigação da Justiça portuguesa de 2014.
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"Em Portugal não existe mais processo contra o general. Foi ganho, nós esperamos só que feche o processo, o Ministério Público tem de fechar o processo. Faltaram ao respeito a mim e à minha família quando mandaram pessoas assaltar [buscas] a minha casa para irem ver o que tenho lá quando eu não sou criminoso", afirmou o general, em Luanda, questionado pela Agência Lusa.
A posição foi assumida depois de o caso ter voltado a ser notícia em Portugal, com a interposição de um novo recurso pelos advogados do general angolano, que é também membro do Comité Central do MPLA, partido no poder em Angola, solicitando no Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) o arquivamento definitivo deste processo.
Os factos em investigação indiciavam em 2014 suspeitas de corrupção passiva na forma agravada, corrupção ativa na forma agravada, branqueamento e falsidade informática, segundo informou na altura a Procuradoria-Geral da República (PGR), levando à "apreensão preventiva" das contas bancárias e propriedades em Portugal do empresário e sobrinho do presidente angolano.
O Estado português deve-se preparar, sabendo que eu a qualquer momento vou interpor uma queixa
No final de 2015, uma decisão do TRL ao recurso interposto por Bento dos Santos "Kangamba" decretou a nulidade do arresto dos seus bens em Portugal. O mesmo tribunal referia que o general angolano, mais de um ano depois, "não foi constituído arguido" e que, até 14 de outubro de 2016, "não fora sequer deduzida acusação nem mesmo ainda proferido despacho de encerramento de inquérito".
Uma outra decisão da Relação sobre este caso, de 26 de março de 2015, referia a apreensão em Portugal - em propriedades do general angolano - de pelo menos 450 mil euros, mas também recordava que no processo penal "o ónus da prova cabe ao detentor da ação penal, não o inverso", pelo que "é o detentor da ação penal que tem de provar essa origem ilícita, com factos, não com suposições".
Bento dos Santos "Kangamba" tem nacionalidade angolana e residência fiscal em Angola, pelo que a alegada prática dos crimes imputados seria competência da justiça angolana, como foi realçado nas mesmas decisões do tribunal.
"Durante este tempo todo foi prejudicada a minha imagem e da minha família e agora quero que fechem o processo, porque não sou criminoso, como provei. Depois, o resto, vamos ver, mas o Estado português deve-se preparar, sabendo que eu a qualquer momento vou interpor uma queixa contra o Estado português sobre aquilo a que a Justiça portuguesa me tem estado a prejudicar", anunciou.
O problema é que o juiz Carlos Alexandre falhou e não têm provas. Só estamos a lutar para fechar o processo
Além disso, os advogados de Bento "Kangamba" também foram instruídos pelo empresário a avançar com um queixa contra o juiz Carlos Alexandre por alegada prevaricação e abuso do poder na condução da investigação a este processo e apreensão de bens.
"O problema é que o juiz Carlos Alexandre falhou e não têm provas. Só estamos a lutar para fechar o processo. Quem de direito tem que fechar o processo, porque investigaram e não deu em nada", reforçou o general.
O novo recurso interposto este mês terá sido distribuído ao ao juiz-desembargador Antero Luís, que anteriormente se queixou do juiz Carlos Alexandre ao Conselho Superior da Magistratura sobre o processo dos "Vistos Gold", levando o Ministério Público a pedir o seu afastamento.
"É uma luta de juízes contra juízes, é uma guerra da Justiça portuguesa. Estou a ser apanhado numa luta deles. O Ministério Público é que me devia pedir desculpa pelo que fizeram contra mim, que não deve ser feito contra qualquer pessoa legal", insistiu o general angolano, acrescentando que todas as investigações em Portugal "não deram em nada" e que lhe foi sempre dada razão pelo tribunal.
Ainda assim, e numa altura particularmente tensa das relações entre os dois países devido à investigação ao vice-presidente de Angola, Manuel Vicente, o general angolano lança a crítica: "Nós, angolanos, quando temos alguma situação em Portugal somos vistos como gatunos, desonestos. Que sigam quem é português, quem faliu os bancos e a economia", rematou.