O Supremo Tribunal de Justiça recusou o pedido de libertação imediata (habeas corpus) de José Sócrates, apresentado pela defesa do ex-primeiro-ministro.
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O tribunal considerou "improcedente o pedido de habeas corpus formulado pelo requerente José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa". Na fundamentação, o tribunal considerou que "é, pois, da legalidade da prisão atual (da que se mantém no momento da apreciação do pedido) que se ocupa o "habeas corpus" e não de qualquer outra medida limitativa da liberdade da mesma pessoa que tenha, eventual e anteriormente, tido lugar".
Também recusou os argumentos da Defesa que consideravam que José Sócrates, dada a sua qualidade de antigo primeiro-ministro, deveria ter sido inquirido no Tribunal de Justiça e não no Tribunal Central de Instrução Criminal, como aconteceu.
Recorde-se que na providência dirigida ao Supremo, a defesa de Sócrates alegou que o juiz Carlos Alexandre, do Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), deveria ter revisto a medida de coação de prisão preventiva ao fim de três meses, mas que ultrapassou esse prazo, e questionou também a competência do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e do TCIC para analisaram factos que alegadamente remontam ao período em que Sócrates era primeiro-ministro, pelo que a investigação caberia, por lei, ao Supremo Tribunal de Justiça.
No total, já foram entregues seis pedidos de habeas corpus para libertar José Sócrates, o último dos quais intentado por um empresário de Guimarães, mas com fundamentos jurídicos semelhantes aos da defesa de Sócrates.
Sócrates está detido no Estabelecimento Prisional de Évora desde novembro do ano passado, indiciado por crimes de fraude fiscal qualificada, corrupção e branqueamento de capitais.
Em prisão preventiva está também o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data de José Sócrates, indiciado por crimes idênticos, suspeito de ocultar e movimentar nas suas contas bancárias um património de milhões de euros que alegadamente pertencia ao antigo chefe do governo.
* com Lusa