O Tribunal Central Criminal de Lisboa abriu, esta segunda-feira, a porta a que Ricardo Salgado, ex-presidente do Branco Espírito Santo (BES), comece a ser julgado apenas em setembro por ter, alegadamente, desviado 10,7 milhões de euros do Grupo Espírito Santo (GES), em 2011, para a sua esfera pessoal.
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O início do julgamento estava agendado para esta segunda-feira, mas acabou por ser adiado para 14 de junho de 2021, depois de a defesa do arguido ter anunciado que só vai entregar a sua contestação à acusação, com cerca de 150 páginas, na quarta-feira, 9 de junho. Apesar disso, não é certo que o julgamento comece mesmo na próxima semana.
"Sejam 150 páginas ou dez, a contestação vai ser analisada. Se porventura [dia 14 de junho] não estivermos em condições [de iniciar], não iniciamos", defendeu, esta segunda-feira, o presidente do coletivo de juízes que vai julgar Salgado, em Lisboa. Francisco Henriques respondia assim à alegação do advogado do ex-banqueiro, Francisco Proença de Carvalho, de que, ao pedir o adiamento do julgamento, queria apenas dar tempo ao tribunal e ao Ministério Público para analisar a contestação.
O juiz acrescentou que, em junho, o coletivo que integra e que tem em mãos vários julgamentos, tem, por questões de agenda, disponibilidade para julgar Salgado somente a 14 e 15 de junho. Depois, só em setembro, após as férias judiciais, que decorrem de 15 de julho a 31 de agosto.
O ex-presidente do BES responde por três crimes de abuso de confiança, punível, cada um, com pena de um a oito anos de prisão. O processo foi separado, há dois meses, da Operação Marquês, cujo protagonista é o ex-primeiro-ministro José Sócrates. A decisão foi tomada pelo juiz Ivo Rosa, do Tribunal Central de Instrução Criminal, a 9 de abril de 2021, após ter ilibado Salgado, no final da instrução do processo, de 18 dos 21 crimes económico-financeiros de que este estava acusado. Outros dois arguidos foram igualmente mandados para julgamento sozinhos.
Inconformada com a separação de processos, a defesa do antigo banqueiro interpôs recurso para o Tribunal da Relação de Lisboa, mas tal não impediu o agendamento do início do julgamento.
"Não é normal haver este tipo de separação, mas enfim. [...] Bem ou mal, o processo veio separado: tinha de obedecer à lei. Não vejo fundamento para não fazer o julgamento", sublinhou Francisco Henriques.
O magistrado recordou ainda que é prática do coletivo que integra permitir, quando os julgamentos têm "mais de duas ou três" sessões, que os arguidos não estejam presentes, mas ressalvou que, se quiser prestar declarações, Salgado terá de comparecer em tribunal
O ex-presidente do BES não se deslocou, esta segunda-feira, ao Campus de Justiça de Lisboa, onde irá decorrer o julgamento. Salgado tem 76 anos e pode, por isso, ser dispensado, ao abrigo da lei em vigor, de estar presente nas diligências, devido à pandemia de covid-19, justificara, à chegada ao tribunal, Francisco Proença de Carvalho.