Necessidade ouvir juíza por escrito justificou decisão. A sessão já tinha sido reagendada em outubro de 2021, por haver um recurso pendente. O caso aconteceu em 2015, no concelho de Oeiras.
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O início do julgamento de duas técnicas da Segurança Social por, alegadamente, terem mentido ao propor, em 2015, a retirada de duas crianças à mãe, estava agendado para amanhã, 1 de fevereiro de 2022, mas foi, esta segunda-feira, adiado sem data. É a segunda vez em três meses que a primeira sessão do julgamento, no Tribunal Local Criminal de Cascais, é desmarcada.
O primeiro reagendamento ocorreu a 28 de outubro de 2021, já em plena sala de audiências, por, à data, estar ainda pendente no Tribunal da Relação de Lisboa um recurso interposto pela mãe das meninas para que o Instituto da Segurança Social possa vir a ser condenado, a par das duas técnicas, a indemnizá-la.
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A decisão, favorável à progenitora, Ana Maximiano, acabaria por chegar dias depois, mas, nessa altura, já o Tribunal Local Criminal de Cascais definira que o julgamento começaria a 1 de fevereiro de 2022.
Só que, esta segunda-feira, o juiz que irá presidir ao julgamento decidiu dar dez dias a Ana Maximiano para se pronunciar sobre a inquirição, por escrito, da juíza de turno do Tribunal de Família e Menores de Cascais que, em 2015, ordenou, com base na proposta das técnicas, a retirada das crianças à mãe e a sua entrega ao pai, já então suspeito de violência doméstica e entretanto condenado a pena suspensa.
O testemunho da magistrada - que entretanto subiu ao Tribunal da Relação de Lisboa e, por isso, pode, segundo a lei, responder por escrito e não presencialmente - foi solicitado pelo Instituto da Segurança Social. O organismo pretende, sobretudo, que a juíza desembargadora esclareça a atuação das duas técnicas em causa. O mandatário da mãe, Gameiro Fernandes, deverá aproveitar a oportunidade para questionar também a magistrada. Só depois o início do julgamento será reagendado.
Seis anos para recuperar filhas
Anabela Moura Vieira e Sandra Baptista respondem por falsidade de depoimento ou declaração e denegação de justiça ou prevaricação, incorrendo em pena de multa ou prisão. Arriscam ainda ser obrigadas a indemnizar Ana Maximiano, a par do Instituto da Segurança Social, em 600 mil euros. A advogada das duas assistentes sociais, Rita Travassos Pimentel, tem "absoluta convicção sobre a razão" de ambas.
Depois da retirada das duas filhas, então com dois e três anos e residentes em Oeiras, Ana Maximiano, hoje com 39 anos, chegou a fazer uma greve de fome de mais de duas semanas em frente à Assembleia da República, entre outros locais. Só em dezembro de 2021 recuperou a guarda das meninas, após uma longa batalha judicial.
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