O tribunal de Setúbal mandou, esta terça-feira, emitir mandados de detenção para garantir a presença dos dirigentes do Vitória de Setúbal SAD, António Aparício e Paulo Oliveira, na próxima sessão do julgamento, marcada para 6 de janeiro de 2017.
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O julgamento dos três dirigentes do Vitória de Setúbal, que respondem por crimes de abuso de confiança fiscal relacionados com os pagamentos de IRS e IVA às finanças, já tinha sido adiado por três vezes.
O pedido para a emissão de mandados de detenção dos dois dirigentes da SAD do Vitória de Setúbal António Aparício e Paulo Oliveira, filho do presidente do clube, Fernando Oliveira, que também é arguido no processo, foi apresentado na primeira sessão do julgamento, realizada esta terça-feira, pela Procuradora do Ministério Público, que se mostrou convicta de que os dois arguidos não se iriam apresentar voluntariamente na próxima audiência.
O presidente do Vitória de Setúbal, Fernando Oliveira, informou previamente o tribunal de que não podia comparecer por motivo de doença, pelo que lhe foi dado um prazo de cinco dias para apresentar a respetiva justificação.
A juíza do tribunal de Setúbal não só mandou emitir os dois mandados de detenção, requeridos pelo Ministério Público, como decidiu também mandar emitir um mandado de detenção para uma testemunha faltosa, José Luís Martins da Costa, contabilista do clube sadino.
O advogado dos três arguidos, Fernando Dias, que também informou o tribunal de que não iria comparecer na sessão do julgamento marcada para hoje, alegadamente porque os arguidos no processo também não estariam presentes, vai ser objeto de uma participação do tribunal de Setúbal à Ordem dos Advogados, a pedido da Procuradora do Ministério Público.
Neste primeiro dia do julgamento, o tribunal acabou por ouvir apenas uma inspetora tributária, que confirmou a existência das dívidas fiscais que estão na origem do processo, admitindo, no entanto, que grande parte do montante em causa, senão mesmo a totalidade, já teria sido pago voluntariamente, ou que uma pequena parte poderia estar ainda a ser paga no âmbito de um PER (Processo Especial de Revitalização) da SAD do Vitória de Setúbal).
Apesar de nenhum dos arguidos ter comparecido à audiência marcada para esta terça-feira, a que se juntou a ausência do advogado que os representa, o tribunal, depois de lhes nomear uma nova advogada oficiosa para os três arguidos, decidiu iniciar o julgamento por considerar que a presença dos mesmos não era imprescindível para a realização do julgamento.
Em novembro do ano passado, no âmbito de um outro processo, o presidente do Vitória de Setúbal foi condenado a três anos de prisão, com pena suspensa, devido ao não pagamento de dívidas fiscais.
Os outros dirigentes do Vitória de Setúbal que também eram arguidos nesse processo, Paulo Oliveira, António Aparício e Vítor Hugo Valente, foram absolvidos, porque o tribunal deu crédito à versão do presidente do clube, que se assumiu como único responsável pelos crimes praticados pela Sociedade Anónima Desportiva do Vitória de Setúbal.