A deputada Mariana Mortágua foi constituída arguida, na semana passada, no processo que diz respeito à acumulação do subsídio de exclusividade como deputada com o pagamento pelo seu comentário televisivo na SIC Notícias. A bloquista já devolveu a remuneração recebida.
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De acordo com a CNN Portugal, que avança a notícia, o processo em causa já foi arquivado pelo Departamento de Instrução Criminal, mas o cidadão que fez a denúncia ao Ministério Público pediu a abertura da instrução do processo ao Tribunal Central de Instrução Criminal para contestar o arquivamento. A constituição como arguida seria automática, tendo Mariana Mortágua sido agora notificada disso.
Segundo revelou o jornal "Público" em março, o advogado do cidadão que fez a denúncia ao Ministério Público, Luís Gonçalves Pereira, tinha estado nas listas do Chega às legislativas do ano passado.
Em causa no processo estão crimes de peculato e recebimento indevido de vantagem, por a deputada do Bloco de Esquerda ter acumulado, a partir de outubro de 2020, o subsídio de exclusividade da Assembleia da República e o pagamento pelo comentário televisivo que fazia na SIC Notícias.
Deputada não conhecia incompatibilidade e devolveu a remuneração
Colaborações remuneradas com a imprensa escrita são permitidas, uma vez que são consideradas como "perceção de rendimentos provenientes de direitos de autor", mas esse não é o caso de colaborações com canais de televisão, que não sendo consideradas como parte do regime de direitos de autor, são incompatíveis com o regime de exclusividade dos deputados.
Essa foi a conclusão do parecer da Comissão de Transparência, aprovado em fevereiro de 2020, ainda antes de Mariana Mortágua iniciar a colaboração na SIC. A deputada defendeu-se dizendo que não conhecia o teor do parecer e devolveu todo o subsídio de exclusividade que recebeu durante cinco meses, passando depois a exercer o comentário político sem remuneração e levando a Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados a arquivar o processo.