Projeto entregue previa mansarda inclinada. Ex-autarca deu luz verde a um andar inteiro para garantir 120 camas e negócio de seis milhões.
Corpo do artigo
O ex-presidente da Câmara de Espinho Miguel Reis viabilizou a construção de um lar residencial sénior com um piso a mais e contra a vontade inicial do Departamento de Urbanismo. Com este andar extra, foi possível manter as 120 camas que tinham sido prometidas a um investidor, viabilizando um negócio que poderia chegar aos seis milhões de euros.
Segundo o Ministério Público (MP), o projeto da residência sénior entregue na autarquia previa para o vão do telhado do imóvel uma mansarda, um andar de teto inclinado. Porém, o socialista Miguel Reis, o empresário Francisco Pessegueiro e o arquiteto João Rodrigues terão acordado que seria construído um piso inteiro, camuflado de recuado.
O andar extra era essencial para manter o negócio que já tinha sido alinhavado por Paulo Malafaia, responsável pela comercialização do empreendimento Lar Hércules, na Rua 14. O empresário tinha prometido a um investidor um edifício com capacidade para 120 camas. Sem o piso adicional, essa promessa não seria possível e o negócio, avaliado entre cinco e seis milhões de euros, gorar-se-ia.
Ainda segundo a investigação, o andar a mais contrariava as indicações iniciais do Departamento de Urbanismo. Todavia, numa reunião com os promotores, em agosto de 2022, o diretor Pedro Castro e Silva terá cedido para não colocar em causa o presidente da Autarquia, Miguel Reis, que sabia estar a favor dos promotores.
Capa com cinco mil euros
O MP acreditam que, em setembro de 2022, Francisco Pessegueiro entregou uma capa com cinco mil euros a Miguel Reis. Seria a contrapartida pela aprovação do projeto do lar e também de outro empreendimento imobiliário em Espinho. As autoridades ainda estão a investigar a atuação de Castro e Silva, optando para já por não o constituir arguido.
A aprovação do Lar Hércules também terá contado com a ajuda do anterior presidente da Câmara. Segundo o MP, em janeiro de 2021, Pinto Moreira ter-se-á comprometido a obter três cartas de interesse para o lar e dois outros empreendimentos imobiliários de Pessegueiro. A ideia era submetê-las à Assembleia Municipal e, assim, obter o selo de empreendimento estratégico e as correspondentes vantagens fiscais.
Mesmo depois de abandonar a autarquia e já deputado do PSD na Assembleia da República, Pinto Moreira terá continuado a promover os interesses de Francisco Pessegueiro.
A investigação tem registos de uma conversa telefónica entre os dois, de maio de 2022, em que o empresário quer saber se o deputado já tinha novidades da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil sobre o projeto do lar. O deputado diz que não e questiona se é para insistir. Pessegueiro confirma e Pinto Monteiro assegura que vai tratar disso imediatamente.