Ministério Público investiga crime de violação de regras de conservação no acidente da Glória
O inquérito aberto pelo Ministério Público, na sequência da tragédia do Elevador da Glória, em Lisboa, visa apurar a prática de um eventual crime de violação das regras de construção ou conservação. Em causa está uma moldura penal que pode chegar até aos oito anos de cadeia para eventuais responsáveis, se se vier a provar que houve falhas mecânicas provocadas por uma manutenção deficiente. No caso de negligência, a moldura penal máxima baixa para os cinco anos.
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O crime, na sua redação no Código Penal, pune com pena de prisão de um a oito anos quem "criar perigo para a vida ou para a integridade física de outrem, ou para bens patrimoniais alheios de valor elevado" por "no âmbito da sua atividade profissional infringir regras legais, regulamentares ou técnicas que devam ser observadas no planeamento, direção ou execução de construção, demolição ou instalação, ou na sua modificação ou conservação" sendo, esta última, a conservação, a que se aplica ao caso.
Na investigação, os trabalhos de conservação do elevador vão ser analisados ao detalhe no sentido de apurar se houve alguma falha evitável, considerada como responsável pelo desfecho trágico. A manutenção também será avaliada para saber se foram respeitados os manuais de boas práticas regulamentados, a nível europeu, para este tipo de equipamentos.
Ao JN, Paulo Lona, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, refere que, num primeiro tempo, é preciso aguardar o resultado das perícias realizadas e depois, excluindo a questão do dolo e sabotagem, "apurar se houve negligência na manutenção do equipamento e se tal provocou este desfecho", disse, acrescentando: "tem que se verificar quais as boas práticas existentes e se foram cumpridas, além de verificar se houve uma violação das regras de construção e conservação". O magistrado aponta ainda para outros crimes em concurso, tais como homicídio negligente e ofensas à integridade física.
Sabe-se que os trabalhos de manutenção do elevador seriam realizados por uma empresa externa à Carris, empresa pública proprietária do elevador e que é presidida pela Câmara Municipal de Lisboa, desde 2017.