Ministério Público pede condenação de Francisco J. Marques por divulgar e-mails do Benfica
O Ministério Público pediu, esta terça-feira, que o diretor de comunicação do F. C. Porto, Francisco J. Marques, seja condenado por três crimes de divulgação não consentida de correspondência, por ter tornado público no Porto Canal e-mails extraídos por um desconhecido do sistema informático do Benfica.
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Na reta final do julgamento, em Lisboa, a procuradora não precisou, porém, qual deverá ser a pena a aplicar, deixando a sua definição "à consideração do tribunal". De acordo com o Código Penal, o crime - incluindo no de violação de correspondência - é punível com pena de prisão até um ano ou de até 120 dias de multa.
Quantos aos "restantes ilícitos" de que Francisco J. Marques está acusado, Ana Pais deixou ao critério dos juízes a qualificação jurídica dos crimes. O diretor de comunicação do F. C. Porto responde, no total, de seis crimes de violação de correspondência, um de acesso indevido e um de ofensa a pessoa coletiva.
No banco dos réus, sentam-se ainda, por ilícitos similares, Diogo Faria, atual diretor de conteúdos do Porto Canal, e Júlio Magalhães, à data diretor-geral da estação, da qual saiu entretanto.
Quanto a Diogo Faria, a magistrada do Ministério Público deixou também à consideração do tribunal "a qualificação jurídica dos factos", considerando que ficou demonstrado no julgamento que o arguido "participou na seleção" dos e-mails divulgados, apesar de não ter tido conhecimento de como estes chegaram à posse de Francisco J. Marques.
A procuradora não pediu, na mesma linha, nem a condenação nem a absolvição de Júlio Magalhães. Ana Pais reconheceu, de resto, que este "não tinha participação direta nem conhecimento antecipado" dos e-mails que foram divulgados no Porto Canal.
Em causa estão mensagens tornadas públicas por Francisco J. Marques, em 2017 e 2018, no programa Universo Porto - de Bancada. O diretor de comunicação portista e Diogo Faria têm alegado que atuaram baseados no "interesse público" dos e-mails, que, no seu entender, mostrariam a existência de um alegado polvo do Benfica no mundo do futebol. Já Júlio Magalhães garantiu que o conteúdo do programa era da responsabilidade do F. C. Porto.
As alegações finais prosseguem esta terça-feira com a apresentação de conclusões por parte dos mandatários do Benfica e da defesa dos três arguidos.