Antigo presidente da Câmara do Cartaxo, do PS, está acusado de ofender o partido de André Ventura por comentário em reunião pública do Executivo.
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O Ministério Público pediu esta quarta-feira, em tribunal, a condenação do ex-presidente da Câmara Municipal do Cartaxo, Pedro Magalhães Ribeiro (PS), por ter, alegadamente, ofendido o Chega numa reunião pública do Executivo, em setembro de 2020.
No julgamento, no Tribunal do Cartaxo, o antigo autarca alegou que, ao usar a expressão "neonazis do Chega" durante uma discussão sobre o combate à pandemia de covid-19, se quis referir apenas a alguns militantes deste partido - cuja existência já fora, acrescentou, "reconhecida" por André Ventura - e não à organização. A sentença está agendada para 11 de abril de 2023.
"Não classifiquei o partido Chega como partido nazi", afirmou Pedro Magalhães Ribeiro, insistindo que, à data, André Ventura já tinha "mostrado intenção de expurgar" o partido a que preside de "pessoas que professassem aquela ideologia".
O arguido lembrou ainda que, um mês após o comentário sob suspeita, se reuniu com a comissão instaladora da concelhia do Chega, que não se queixou do sucedido. "Relaciono-me com muitas pessoas do Chega. Muitas já foram militantes do PS, outras do PSD, com outras até trabalhei em conjunto. Obviamente nunca poderia ser uma generalização", frisou.
Multa ou prisão
Uma garantia que não convenceu o Ministério Público. "É inequívoco que pretendia efetivamente referir-se ao partido", defendeu a procuradora Dora Lopes, sem especificar a medida da pena, que pode ir até seis meses de prisão ou 240 dias de multa.
Já o advogado do Chega, José Pato, salientou que "a liberdade de expressão termina quando os factos deixam de ser verdadeiros".
Na resposta, o defensor de Pedro Magalhães Ribeiro sustentou que é "um facto público e notório" que "há ou houve, pelo menos nessa altura, neonazis no Chega". Duarte Martins Carvalho pediu, por isso, que o seu cliente seja absolvido.
PORMENORES
"Cerca" para ciganos
Após o arguido ter lembrado que o Chega defendera uma "cerca sanitária à comunidade cigana", a juíza lembrou que essa "posição" não está a ser julgada.
"Estigma", diz dirigente
A líder distrital de Santarém do Chega, Manuela Estêvão, lamentou o "estigma" criado pela menção a neonazis no partido.