Acusação por crime de prevaricação conclui que presidente da Câmara do Porto incorreu em conflito de interesses, "com [a] única intenção de beneficiar a empresa" de que ele, a sua mãe e os seus irmãos eram sócios. Moreira associa acusação à véspera de eleições autárquicas e diz que só fará mais comentários na próxima reunião pública do executivo.
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O presidente da Câmara Municipal do Porto, Rui Moreira, acaba de ser acusado, pelo Departamento de Investigação e Ação Penal Regional do Porto, de ter cometido, em autoria material e na forma consumada, de um crime de prevaricação, em concurso aparente com um crime de abuso de poderes, no caso "Selminho".
Na final da acusação, deduzida no dia 10 deste mês, aquele departamento do Ministério Público (MP) requer que o autarca também seja condenado na perda do seu mandato de autarca, por aplicação da Lei das incompatibilidades e impedimentos dos titulares de cargos públicos.
A acusação considera que o presidente da Câmara do Porto incorreu num conflito de interesses, neste caso em que a empresa imobiliária Selminho, da sua família, tentou construir um edifício de apartamentos num terreno da escarpa da Arrábida que, além do mais, era em parte propriedade do Município.
Segundo o MP, o presidente da Câmara do Porto, em vez de atuar com "imparcialidade" e defender o "interesse público", atuou "deliberadamente contra a lei, obrigando o Município aos interesses da Selminho, com [a] única intenção de beneficiar a empresa de que o próprio arguido, seus irmãos e sua mãe eram sócios".
A Selminho tinha comprado o referido terreno, em 2001, a um casal que o tinha registado em seu nome, invocando usucapião, apenas três meses antes, no Cartório Notarial de Montalegre, mas, já neste ano de 2020, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou que parte do terreno da Selminho pertence, na verdade, ao Município.
Rui Moreira reage
"Vou pronunciar-me na reunião pública do Executivo, no período antes da ordem do dia. Entendo que é o local próprio para o fazer", declarou ao JN o presidente da Câmara do Porto, ainda assim assinalando, "com todo o respeito pelo MP, que este despacho surja a uns dias do prazo sugerido pela procuradoria, sabendo nós que, para o ano, há eleições autárquicas".
Em reação ao despacho de acusação do MP, o autarca afirmou ainda que "a verdade é que os factos não são novos, porque foram objeto de pronuncia do MP em sede do TAF [Tribunal Administrativo e Fiscal], que arquivou o processo há mais de três anos". A única coisa que me preocupa é que este cronograma possa limitar a capacidade de escolha dos cidadãos e eleitores do Porto", rematou Rui Moreira.