MP quis fazer "acordo manhoso" com Santos Silva para apanhar Sócrates, diz advogada

"Carlos Santos Silva também foi convidada a fazer um acordo manhoso com o Ministério Público, em fevereiro de 2015", afirmou, durante as suas alegações no debate instrutório da Operação Marquês, em Lisboa, Paula Lourenço.

Em causa está aquilo que a causídica apelidou de "famoso episódio da [pastelaria] Mexicana", já denunciado, em 2015, pela própria.

O caso remonta a 19 de fevereiro de fevereiro, quando um antigo professor de Sócrates na Universidade Independente terá avisado pessoas próximas de Santos Silva - então em prisão preventiva - que este seria interrogado pela segunda vez uma semana depois sobre as suas contas bancárias na Suíça.

Na ocasião, terá ainda acrescentado, insistiu esta segunda-feira Paula Lourenço, que "Carlos Santos Silva tinha de colaborar com o Ministério Público e tinha de dizer que aquele dinheiro era de José Sócrates".

Após a denúncia formal, a situação foi mesmo investigada pelo MP, mas acabou por ser arquivada, por falta de provas. Na altura, António José Morais garantira já publicamente que não exercera qualquer pressão sobre a mulher, um primo e um amigo de Santos Silva.

Em causa estão mais de 20 milhões de euros que, formalmente, pertencem ao amigo de Sócrates, mas que o MP defende que, na realidade, seriam propriedade do ex-primeiro-ministro, alegadamente obtidos de forma ilícita. A acusação é negada por ambos.

Esta segunda-feira, a advogada acusou ainda o MP de ter usado o mecanismo da "delação premiada" - inexistente no ordenamento jurídico nacional - para conseguir construir a narrativa que permitiria acusar Santos Silva e Sócrates. O visado será um dos outros arguidos no processo, Helder Battaglia, acusado, no total, de dez crimes de abuso de confiança, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal qualificada.

"A delação premiada com Helder Bataglia já tinha sido tentada em fevereiro de 2015 com Carlos Santos Silva", assegurou. O defensor de Bataglia, Rui Patrício, garantira já, em 2017, que não existiu qualquer acordo com o MP.

A advogada considerou, de resto, que esta foi apenas uma das várias provas "ilegais" obtidas pelo MP, a par dos chamados processos administrativos, operacionalizados pela autoridade tributária e que terão estado na origem da Operação Marquês.

"O processo começou não como ação de prevenção, mas como um processo administrativo onde se fazia investigação criminal a pessoas concretas", sustentou. Pediu, por isso, que seja ilibado de todas os ilícitos que lhe são imputados já na fase de instrução.

Santos Silva está acusado, no total, de 33 crimes de corrupção, branqueamento de capitais, falsificação de documento e fraude fiscal, 29 dos quais em coautoria com Sócrates, acusado de 31 ilícitos. A Operação Marquês conta, ao todo, com 28 arguidos.

O debate instrutório - a última etapa antes de o juiz Ivo Rosa anunciar se o processo segue (ou não) para julgamento e, se sim, em que termos - prossegue na quarta-feira. Não se sabe ainda quando será conhecida a decisão do magistrado.