A Ordem dos Advogados (OA) anunciou, esta sexta-feira, a abertura de uma investigação aos advogados que a Comunidade Israelita do Porto (CIP) recomendava a interessados em obter nacionalidade portuguesa por entenderem ser descendentes de judeus sefarditas.
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"A Comunidade aconselha quem bem entender e não faz parte da OA", reagiu ao JN, a CIP.Em causa estão as sociedades Mónica João Teixeira (MJT) e Yolanda Busse, Ohene Mendes & Associados (YBOM&A ), que, noticiou ontem o "Público", têm ou tiveram ligações à CIP.
A MJT tem entre os seus "colaboradores" Isabel de Almeida Garrett, familiar de Francisco de Almeida Garrett - figura de relevo naquela entidade religiosa e um dos arguidos no inquérito-crime em curso desde janeiro no Ministério Público - e advogada no escritório do pai deste. Já a YBOM&A , teve como sócia, segundo o jornal, Dara Jeffries, à data secretária de direção da CIP, da qual o marido seria então presidente.
"Angariação de clientes"
Para o bastonário dos Advogados, há indícios de "práticas de angariação de clientes", proibida pelo Estatuto da Ordem. Luís Menezes Leitão solicitou, por isso, aos "órgãos disciplinares da OA a urgente investigação e atuação disciplinar às situações" denunciadas, por violação dos "arts. 67.º n.º2, 90.º, n.º2, h) e 98.º, n.º 1 do Estatuto".
Os artigos referidos estabelecem, em primeiro lugar, que "o mandato forense não pode ser objeto, por qualquer forma, de medida ou acordo que impeça ou limite a escolha pessoal e livre do mandatário pelo mandante".
Em segundo, que o advogado tem como dever "não solicitar clientes, por si e ou por interposta pessoa". E, em terceiro, que "o advogado não pode aceitar o patrocínio ou a prestação de quaisquer serviços profissionais se para tal não tiver sido livremente mandatado pelo cliente, ou por outro advogado, em representação do cliente, ou se não tiver sido nomeado para o efeito, por entidade legalmente competente".
Comunidade desvaloriza
Francisco de Almeida Garrett desvaloriza, porém, as ligações reveladas pelo "Público". Quanto a Jeffries, salienta que esta abandonou a YBOM&A em 2014, no ano anterior à aprovação da lei que permite a naturalização. Já Isabel de Almeida Garrett "trabalha exclusivamente com seguros e vê o familiar de cinco em cinco anos".
"Há mais de uma década que a comunidade tem muitos advogados de áreas diversas e os seus membros (maioritariamente estrangeiros) recorrem usualmente aos serviços desses escritórios", acrescenta.
O JN contactou ainda, esta sexta-feira, as sociedades de advogados em causa, mas não obteve resposta em tempo útil.
INQUÉRITO
Certificação de Abramovich é um dos casos suspeitos
A certificação da ascendência sefardita do oligarca russo Roman Abramovich, com nacionalidade portuguesa desde abril de 2021, é um dos casos que estão a ser escrutinados pelo Ministério Público no âmbito do inquérito-crime em curso. Em março, o rabino do Porto, Daniel Litvak, foi detido quando saía do país, libertado e obrigado a entregar o passaporte. Francisco de Almeida Garrett é também arguido. Já na semana passada, a 14 de julho de 2022, houve buscas numa das sociedades de advogados em causa.