O PS e o BE reivindicam ação do Governo face à agressão de que foi vítima uma mulher luso-colombiana, por parte de um segurança a exercer funções na a STCP, na madrugada de São João, no Porto. Já o PSD diz que constitui "um alerta" para que rapidamente seja aprovada nova legislação sobre segurança privada.
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O Partido Socialista exigiu, esta quinta-feira, que o Governo atue junto das forças policiais para que haja consequências para o autor das agressões. Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar, Carlos César, depois de Nicol Quinayas, de 21 anos, nascida na Colômbia, ter sido agredida e insultada, na madrugada de domingo, no Porto, por um segurança da empresa 2045 a exercer funções de fiscalização na STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto).
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Falando no final da reunião da bancada do PS, Carlos César vincou que o PS "não está disponível para contemporizar com estas situações e para avaliá-las como simples episódios triviais, ou como desavenças na via pública".
Depois, Carlos César deixou vários recados ao Governo, afirmando que "é importante que conclua rapidamente a proposta de lei para disciplinar melhor a atividade da segurança privada". "É importante também que o Governo tenha consciência de que aquilo que se passou não foi uma mera desavença", acentuou o líder da bancada socialista.
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Interrogado sobre a atuação das forças policiais, que poderão ter procurado desvalorizar este caso de agressão, o presidente do Grupo Parlamentar do PS referiu que estes acontecimentos "não podem ser subvalorizados", devendo, mesmo, ser "sobrevalorizados, porque é essa a obrigação das autoridades num Estado de Direito".
"Não temos que defender o país que temos, temos de defender o país que queremos", contrapôs Carlos César. Para o presidente do Grupo Parlamentar do PS, o que se passou no Porto "foi uma agressão com um fundamento racista, que não pode deixar de ser registada no plano político".
"Entendemos que é importante que na sociedade portuguesa não se escondam acontecimentos como estes, que não sejam mascarados ou trivializados, sendo, antes, devidamente valorizados. É importante que na sociedade portuguesa se aprofunde o debate sobre o racismo", defendeu o líder da banca socialista.
Carlos César advertiu mesmo que não se pode pensar que Portugal "é uma exceção no mundo" sobre fenómenos de racismo "e que tudo decorre da melhor forma". "Não podemos ignorar que situações destas escondem uma realidade que também coincide na vida social portuguesa", frisou o presidente do Grupo Parlamentar do PS.
BE questiona Governo
O Bloco de Esquerda questionou, também esta quinta-feira, o Ministério da Administração Interna (MAI) sobre medidas que pretende tomar face à agressão, quanto à investigação do caso e à empresa do segurança envolvido.
"Que medidas pretende o Ministério da Administração Interna tomar ou exigir quanto à empresa 2045 que garante a segurança da STCP? Pondera o ministério, por exemplo, retirar a licença a esta empresa?", questiona o BE, que quer também garantias de que os agentes do PSP presentes no local da agressão "tudo fizeram para garantir que este crime é investigado sem que nenhuma prova se tenha perdido entretanto".
Sobre a atuação do segurança de serviço como fiscal da STCP (Sociedade de Transportes Coletivos do Porto), o documento do BE cita relatos que dão conta de que "as agressões foram motivadas única e exclusivamente pelo racismo e xenofobia daquele funcionário".
O funcionário, ainda segundo relatos citados pelo BE, "insultou a jovem mais do que uma vez, referindo-se à mesma como 'preta de merda' ou tecendo comentários como 'gente como vocês, pretos, só arranjam problemas'".
A empresa de segurança privada 2045 revelou, na quarta-feira, ter iniciado um processo de averiguações interno relacionado com a agressão à jovem.
"O processo de averiguações interno está a decorrer", indicou a empresa, não adiantando quando o concluirá.
Sem nunca mencionar a acusação de "motivações racistas" avançada pela agredida, a 2045 referiu, no entanto, ter "cerca de três mil funcionários, entre vigilantes e colaboradores da estrutura", que incluem "elementos de várias etnias", assegurando não haver "qualquer tipo de descriminação de nacionalidade, religião, raça ou género".
A jovem residente no concelho de Gondomar, distrito do Porto, teve de ser assistida no Hospital Santo António.
Em comunicado enviado hoje à agência Lusa, a SOS Racismo exigiu às empresas envolvidas, "STCP e 2045, uma tomada de posição pública imediata", denunciando "as referidas práticas racistas e assumindo todas as medidas necessárias para punir o(s) responsável(eis)".
PSD condena agressão e exige rapidez a aprovar nova legislação de segurança privada
O PSD condenou esta quinta-feira a agressão a uma jovem colombiana no Porto, considerando que a situação constitui "um alerta" para que rapidamente seja aprovada nova legislação sobre segurança privada.
"As imagens que foram partilhadas recentemente envolvendo a agressão e as consequências sobre uma cidadã luso colombiana causaram grande consternação na opinião pública e no grupo parlamentar do PSD", afirmou a vice-presidente da bancada do PSD Rubina Berardo, em declarações aos jornalistas no parlamento.
A deputada sublinhou "o choque" sentido na bancada do PSD depois de Nicol Quinayas, de 21 anos, nascida na Colômbia, ter sido violentamente agredida e insultada, na madrugada de domingo, no Porto, por um segurança da empresa 2045 a exercer funções de fiscalização para a STCP (Serviço de Transportes Coletivos do Porto).
"Quaisquer atitudes racistas nunca serão toleradas no nosso país nem atos de misoginia", defendeu.
Quanto ao futuro, Rubina Berardo considerou que situações como esta são "um alerta", defendendo ser "fundamental a aprovação das matérias da lei da segurança privada", que o Governo tinha ficado de apresentar até ao verão.
Para a deputada, a nova legislação poderia prevenir "abusos como os que aconteceram este fim de semana".
Questionada se o Ministério da Administração Interna deverá proceder a uma averiguação interna, uma vez que a PSP terá sido alertada para a agressão, a deputada do PSD respondeu afirmativamente.
Ao final da manhã desta quinta-feira, o PS já tinha exigido ao Governo que atue junto das forças policiais para que haja consequências da agressão "racista" de que foi vítima a jovem colombiana e que a conclua rapidamente o diploma sobre segurança privada.
Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo líder parlamentar socialista, Carlos César, no final da reunião da bancada do PS.
Há dois dias, no parlamento, o ministro da Administração Interna assumiu a "responsabilidade política" pelo atraso em alguns meses do diploma com as alterações à lei da segurança privada, justificando a demora com a necessidade de incorporar novas matérias.
Eduardo Cabrita esclareceu que o processo está atrasado alguns meses porque o Governo decidiu que devia "incorporar novas questões" na lei, nomeadamente matérias relacionadas com a violência na noite e com o setor bancário.
O titular da pasta da Administração Interna previu que "a partir de 15 de setembro possa ser agendada" a discussão parlamentar da lei da segurança privada e lembrou que "o Estado vale quase metade da despesa em segurança privada".
Em maio, Eduardo Cabrita disse que seriam apresentadas no parlamento, até ao verão, alterações legislativas para a segurança privada, a par de maior articulação operacional entre forças de segurança nas zonas de diversão noturna.