Publicação no Facebook durante a campanha eleitoral chega ao Ministério Público
A Comissão Nacional de Eleições encaminhou para o Ministério Público uma queixa, apresentada durante a campanha eleitoral, relativamente a Antonino de Sousa, atual presidente da Câmara de Penafiel e, à data, candidato da coligação PSD/CDS.
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Em causa pode estar, alega aquela entidade, "a violação dos deveres de neutralidade e imparcialidade, ilícito previsto e punido no artigo 172.º da Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais".
Tudo porque, ainda segundo a Comissão Nacional de Eleições (CNE), Antonino de Sousa, que já liderava a Autarquia aquando das últimas eleições, participou, em plena campanha eleitoral, no lançamento da primeira pedra do centro interpretativo e capela de Santo Amaro. E partilhou, na sua página pessoal de Facebook, uma publicação feita pela página institucional da Câmara nesta rede social a destacar a cerimónia. "O cidadão/candidato, ao reproduzir a atividade da Câmara Municipal na sua página pessoal, através da partilha de várias publicações atinentes à Autarquia, as quais incluem referências a atos concretos realizados pela Câmara Municipal de Penafiel está a confundir as duas qualidades e, enquanto presidente da Câmara Municipal, está a contrariar os deveres de neutralidade e imparcialidade a que está sujeito. Com este comportamento está a contribuir para acentuar a confusão entre a qualidade de candidato e a de titular de cargo público, em vez de a esbater como é seu dever", sustenta a CNE.
Este organismo frisa, igualmente, que "consultada a página do presidente da Câmara Municipal no dia 14 de fevereiro foi possível encontrar uma dessas partilhas, cuja remoção havia sido ordenada pela Comissão", em setembro.
Ao JN, Antonino de Sousa defende que "se trata de procedimentos normais" da CNE e frisa que a publicação em causa "diz respeito à página pessoal de Antonino de Sousa, cidadão comum", e não à "página institucional do (na altura) candidato e/ou (agora) Presidente da Câmara Municipal de Penafiel". Lembra, de igual modo, "que no período de campanha das últimas eleições autárquicas, a CNE tinha recebido mais de 170 queixas, estando a maioria relacionadas com "neutralidade e imparcialidade das entidades públicas", "propaganda" e "publicidade institucional"". "Nesse período, a CNE tinha notificado mais de 100 casos", acrescenta.
"O PS lamenta profundamente a situação, esperando que a mesma contribua para que em atos eleitorais futuros, os mais elementares princípios democráticos, sejam respeitados por todas as candidaturas, garantindo assim uma verdadeira igualdade de oportunidades para todos", contrapõe a Oposição.