O Ministério Público acusa Hermínio Loureiro e autarcas de Oliveira de Azeméis de esquema com empreiteiro para favores políticos. Os contratos públicos foram celebrados só depois das obras feitas
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Dezenas de obras de pavimentação de estradas e arruamentos em Oliveira de Azeméis terão sido feitas e pagas pela autarquia com o objetivo de beneficiar casas de amigos e garantir apoios na política. Vários destes casos são descritos pelo Ministério Público (MP) na acusação contra o ex-autarca Hermínio Loureiro, o seu ex-secretário, José Francisco Oliveira ("Zito"), um vereador e um diretor do departamento de obras, por crimes de corrupção, peculato, falsificação de documentos, prevaricação e abuso de poderes, no processo Ajuste Secreto.
De acordo com a acusação do Departamento de Investigação e Ação Penal do MP de Santa Maria da Feira, ao mesmo tempo seria beneficiado um amigo empresário, dono da Paviazeméis. Primeiro, eram feitas as obras, apenas com compromisso de "boca" dos autarcas. Mais tarde, eram forjados os procedimentos de contratação pública destinados aos pagamentos.
Em novembro de 2016, a empresa Paviazeméis, de António Reis, realizou obras que apenas tinham intuito político: era um compromisso pessoal assumido por Hermínio Loureiro com uma cidadã a quem o autarca garantira que a Rua do Ilhó, em Carregosa, até então em terra batida, iria ser alcatroada, principalmente a parte que dava acesso à entrada de um centro hípico, que era explorado pela munícipe. O MP garante na acusação tratar-se de um compromisso pessoal que visava garantir o seu apoio partidário.
Hermínio instruiu o seu então secretário, "Zito", para contactar o empresário, a fim de este fazer a obra. Os custos seriam englobados em futuras empreitadas. E o valor seria mais tarde definido. Da mesma forma, foi efetuada a pavimentação de ruas nas freguesias de Oliveira de Azeméis, sem procedimento de contratação pública.
Pagar "porco assado"
Para o MP, esta prática já decorria há alguns anos, concretamente desde que Hermínio Loureiro assumiu os destinos da Câmara. O MP calcula em 725 mil euros a "dívida" do Município para com as empresas de António Reis contratadas para as obras, sem concurso, nas ruas e em clubes desportivos, com financiamento municipal.
Seria por causa desta dívida que os responsáveis da Câmara garantiam sempre ao mesmo empresário as adjudicações diretas de sucessivas empreitadas. Seria forma de o compensar pela dívida, mas também de prosseguir pretensas trocas de favores. É que, para os políticos, o esquema permitiria acudir a interesses e solicitações feitas por particulares e autarcas das juntas de freguesia, em contrapartida de apoios políticos.
Pelo facto de obter várias adjudicações, António Reis também entregaria contrapartidas financeiras para financiamento partidário. O alegado pagamento foi descoberto em escutas telefónicas efetuadas durante a investigação da Polícia Judiciária do Porto, nas quais Hermínio Loureiro explica a Isidro Figueiredo (então vereador e mais tarde presidente) que a comida ("porco assado") oferecida, aparentemente em ações partidárias, teria de ser paga de alguma forma.