Ministério Público tinha acusado 13 arguidos, entre autarcas, arquitetos e donos de casas na Caniçada, Gerês.
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O processo das moradias clandestinas no Gerês, perto da mansão de Cristiano Ronaldo, onde agora vive Pepe, vai ser julgado no Tribunal de Vila Verde. De 13 arguidos acusados pelo Ministério Público (MP) em abril do ano passado, o juiz de instrução criminal de Braga decidiu levar a julgamento dois empresários e uma empresa, ilibando autarcas e técnicos. Mas o MP deverá recorrer e pedir que todos sejam julgados.
Em causa estão crimes relacionados com construções antigas que permitiriam obras de recuperação e ampliação limitada, apesar de se encontrarem em zonas protegidas pelo Plano de Ordenamento da Albufeira da Caniçada e dentro do Parque Nacional da Peneda-Gerês. Nas situações em causa, "foi simulada a pré-existência nos terrenos de construções que nunca lá existiram", refere o MP.
Os dois arguidos a julgar são os empresários Maurício do Lago e Pedro de Couto, ambos pelos crimes de violação das regras urbanísticas, bem como a empresa Telhabel, de Famalicão. O juiz de instrução considera que as casas de ambos - a de Lago situada perto da de Cristiano - devem ser totalmente demolidas.
Foram ilibados os anteriores presidentes das juntas de Freguesia de Valdosende e de Rio Caldo, tal como os arquitetos Duarte Barros, José Monteiro e Alfredo Machado, este da Divisão de Obras Municipais da Câmara de Terras de Bouro, e três donos de casas. Quanto a outros dois, os crimes prescreveram.
Mas esta situação pode mudar, pois a procuradora da República Cristina Queirós recorrerá do arquivamento quanto a todos os outros arguidos, para o Tribunal da Relação de Guimarães.
Processo
Todos julgados do lado de Vieira do Minho
Há um outro processo sobre construções ilegais na zona da Caniçada que pertence ao concelho de Vieira do Minho. Tem 18 arguidos, um dos quais comum ao de Terras de Bouro, o arquiteto Duarte Barros, de Fafe. Só que, em Vieira do Minho, o juiz decidiu levar toda a gente a julgamento, incluindo um ex-vice-presidente de câmara, apesar de os factos em causa, na sua essência, serem basicamente os mesmos.