Substituição de juiz não tira da cadeia Toni do Penha

Nova lei dos impedimentos dos juízes - que afasta da instrução e julgamento os que tenham participado na fase da investigação do processo - obrigou a cancelar a instrução em curso e a repeti-la. Mas o que parecia impossível fazer até terminar o prazo, amanhã, da prisão preventiva foi feito. Em menos de uma semana, uma nova juíza assumiu a instrução, deu-a por terminada e decidiu que Toni do Penha continuaria preso.

Todavia, aquela rapidez não está isenta de riscos. A nova juíza aproveitou diligências feitas pelo juiz de instrução "impedido", Pedro Miguel Vieira. Por isso, os advogados dos três arguidos poderão vir a invocar a nulidade, designadamente, das quatro inquirições feitas pelo primeiro juiz e que não não foram repetidas pela juíza substituta.

Lei problemática

O problema remonta à lei que, a 21 de março, veio impedir de participar na instrução e no julgamento os juízes que tenham praticado atos na fase de inquérito/investigação. Ora, em 5 de maio, Diana Mendes da Silva, advogada de Toni do Penha, requereu a repetição da instrução que estava em curso, porque o juiz titular participara em interrogatórios e buscas do inquérito.

O requerimento foi acolhido e o processo entregue ao juiz Brasilino Carvalho, que ainda reiniciou a instrução e, em resposta a Domingos Freitas, advogado do arguido Hermano Salgado, aceitou que os atos do juiz substituído seriam nulos. Já tinham sido ouvidas cinco testemunhas, havendo disso registos de áudio, mas Brasilino remeteu o processo à instância central, para redistribuição.

Em função dos ritmos do sistema, o arguido conhecido por ter gerido a discoteca Penha Club acreditou que seria libertado amanhã, ao cabo de dez meses de prisão preventiva. Mas, em menos de uma semana, o processo foi redistribuído, as notificações foram feitas por telefone, o arguido Paulo Ribeiro foi interrogado (ler caixa) e, na quarta-feira, a decisão de pronúncia dos arguidos foi proferida.