Uma alteração dos factos pelo Tribunal de Guimarães, anunciada nesta sexta-feira, faz com que António Silva (conhecido como Toni do Penha), de 71 anos, deixe de estar acusado do homicídio qualificado de Fernando Ferreira (com a alcunha Conde), de 63 anos, e passe a responder por um crime de exposição ou abandono. A leitura do acórdão, que estava marcada para esta sexta-feira, foi adiada para o dia 13, para que a advogada do antigo empresário da noite tenha tempo para preparar a defesa em face deste desenvolvimento.
Corpo do artigo
O tribunal terá considerado que "Conde" se atirou ao rio, "em pânico, por se ver emboscado" e que os factos não apontam para que tenha sido atirado, como sustenta a acusação. No despacho em que altera os factos, o tribunal reconhece que Toni "atraiu Fernando Ferreira para uma emboscada", no parque junto ao restaurante Sombras do Ave, em Briteiros. Diz também que Toni estaria acompanhado, mas deixa claro que a identidade desse acompanhante não foi determinada. Esta afirmação pode indiciar que Hermano Salgado ("Mano"), o outro acusado do homicídio de "Conde", será ilibado.
O tribunal reconhece que "o arguido quis e conseguiu atingir a vítima na sua integridade física", sendo certo que a autópsia conclui que as lesões traumáticas encontradas no corpo não poderiam ter sido a causa da morte. Uma vez que o próprio Toni reconheceu na reconstituição que fez dos factos que "Conde" fugiu em direção ao Rio Ave, numa noite de inverno, em que as águas estavam particularmente agitadas, o tribunal acusa-o do crime de exposição ou abandono.
14486155
Fernando Ferreira foi dado como desaparecido, na noite de 8 de janeiro de 2020, e veio a ser encontrado, 14 dias mais tarde, nas margens do Rio Ave, em Barco, a cerca de 800 metros do local onde se encontrou com Toni do Penha, na noite do desaparecimento. O empresário quereria confrontar "Conde" com o desaparecimento de 100 mil euros de um cofre na sua residência. Para isso, fazia-se acompanhar de um indivíduo, que, segundo a acusação, seria Hermano Salgado, para "dar um aperto" a Fernando Ferreira, levando-o a confessar. Foi na sequência deste "aperto" que as circunstâncias que levaram à morte de "Conde" se desenrolaram.
Além de Toni e de "Mano", há um terceiro acusado, Paulo Ribeiro, que, alegadamente, teria levado o carro de Fernando Ferreira para França, com a finalidade de prejudicar a investigação. Contudo, esta viatura acabou por ser encontrada, em julho passado, no âmbito de outra investigação, numa garagem próxima da vila de Caldas das Taipas.
13933991
O Código Penal diz que comete crime de exposição ou abandono quem "colocar em perigo a vida de outra pessoa, expondo-a em lugar que a sujeite a uma situação de que ela, só por si, não possa defender-se; ou abandonando-a sem defesa, sempre que ao agente coubesse o dever de a guardar, vigiar ou assistir". Se daí resultar a morte da vítima, o autor do crime pode ser punido com pena de prisão de três a dez anos.
A alteração da acusação abre a possibilidade de Toni vir a ser libertado já no dia 13, no caso de o tribunal não determinar a prisão efetiva, em caso de condenação (as penas inferiores a cinco anos podem ser suspensas).
Toni está em prisão preventiva, desde 16 de julho, e a medida teria de ser revista no próximo dia 14 se, entretanto, o julgamento não estivesse concluído. O tempo em que o arguido esteve em prisão preventiva será subtraído a uma eventual pena de prisão efetiva que venha a ser aplicada.
O Ministério Público só poderá reagir à alteração dos factos da acusação em sede de recurso.