"Tese do Saco Azul caiu em saco roto": Benfica e Vieira tentam evitar julgamento
A SAD do Benfica, a Benfica Estádio, o ex-presidente dos encarnados Luís Filipe Vieira, o administrador Domingos Soares de Oliveira e o ex-diretor Miguel Moreira pediram a abertura de instrução no processo Saco Azul, alegando que não praticaram qualquer crime e que, por isso, não devem ser julgados por fraude fiscal e falsificação de documento.
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"Em face dos indícios recolhidos nos presentes autos, inexiste qualquer possibilidade razoável ou probabilidade de os requerentes, em face dos mesmos e por sua razão, virem, em julgamento, a ser condenados numa pena", sublinha, no requerimento de abertura de instrução (RAI), a defesa conjunta dos cinco arguidos, para quem "a tese do 'saco azul' caiu", na acusação do Ministério Público, "em saco roto".
Em causa está um alegado plano criminoso concebido por Luís Filipe Vieira para fazer sair dinheiro das contas do Benfica com recurso a contratualização de serviços fictícios e o seu posterior regresso ao clube em forma de numerário. No total, terão sido canalizados para a empresa de consultadoria e informática "Questão Flexível", de José Bernardes - igualmente arguidos - 2,2 milhões de euros, dos quais 1,4 milhões terão retornado à esfera benfiquista em dinheiro vivo. O destino das notas não foi apurado pela investigação.
Segundo os advogados João Medeiros, Paulo Saragoça da Matta e Rui Patrício, os serviços prestados foram, porém, reais, não tendo sido feita prova da intenção de defraudar o Fisco. "Não faz qualquer sentido que alguém pague, e por isso, perca quase dois milhões por serviços alegadamente inexistentes para obter em vantagem fiscal (apenas) cerca de meio milhão, ou coisa que o valha", sublinham, no RAI, os defensores.
Os mandatários acrescentam que a acusação assenta numa "estória inconsistente, ilógica, intrinsecamente contraditória e inviável", insistindo que "ao longo de seis longos anos" as autoridades "nada encontraram para sustentar a sua tese". "É artificial e inútil esperar que em audiência de julgamento se faça outra luz sobre as provas já existentes nos autos", acrescentam.
"Generalização" sem fundamento
Para a defesa da Benfica SAD, de Luís Filipe Vieira e dos restantes arguidos, a tese do Ministério Público exigiria três aspetos: a simulação dos serviços prestados, o regresso do dinheiro ao Benfica em numerário, e que este seria usado para fins que levariam à sua dissimulação ou ocultação, numa conduta ilícita.
No entanto, é citado um relatório da Polícia Judiciária, de agosto de 2022, no qual os inspetores admitiram que "não foi possível apurar as circunstâncias em que os referidos montantes regressaram ao Grupo Benfica, nem tão pouco a quem é que estes foram efetivamente entregues e qual o seu destino final".
"O Ministério Público não quer estragar uma boa história com a verdade", sustenta a defesa, ao sublinhar que seria lógico que os levantamentos em numerário só fossem feitos após os pagamentos das sociedades encarnadas, o que sustentam que não se verificou. João Medeiros, Paulo Saragoça da Matta e Rui Patrício realçam ainda que também as escutas efetuadas não apontaram qualquer evidência do alegado plano criminoso.
"Uma acusação como esta (...) não tem hipótese de andar. Está atrofiada de morte.
Argumentando que Luís Filipe Vieira - que abandonou o clube em 2021 - e Domingos Soares de Oliveira não têm responsabilidade criminal objetiva, uma vez que "não eram responsáveis pela contabilidade" nem "controlavam pagamentos ou recebimentos", os advogados referem que a acusação assenta numa "generalização sem qualquer fundamento factual". Uma lógica similar é aplicada a Miguel Moreira, ao vincar que, sendo os serviços prestados reais, os factos imputados carecem de relevância criminal.
"Uma acusação como esta (...) não tem hipótese de andar. Está atrofiada de morte", resume a defesa, que pediu a inquirição de 14 testemunhas para esta fase processual facultativa, na qual um juiz de instrução avalia se a acusação do Ministério Público está em condições de seguir para julgamento.
A fechar o RAI, os mandatários da SAD do Benfica, da Benfica Estádio, de Luís Filipe Vieira, de Domingos Soares de Oliveira e de Miguel Moreira sustentam ainda que, apesar de ser "incontornável" que o processo acabe no final da instrução e caso o tribunal entenda o contrário, que estão reunidos os critérios para que o processo seja suspenso provisoriamente, "mediante a imposição de injunções e regras de conduta".