Viatura alugada pela Câmara de Gondomar para uso oficial. Ministério Público mandou PSP vigiar político que usufruiu de veículo, combustível, portagens e estacionamento.
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O vereador da Câmara de Gondomar José Fernando Moreira foi acusado, este mês, pelo Ministério Público (MP) do Porto de dois crimes de peculato. Em causa está a utilização de um automóvel alugado pelo município, durante mais de um ano e meio, para fins relacionados com a vida pessoal, incluindo negócios privados. O crime é punido com uma pena até oito anos de cadeia e perda de mandato. O MP reclama 11215 euros como perda de vantagem a favor do Estado.
De acordo com a acusação da secção de crime económico-financeiro do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) do Porto, a que o JN teve acesso, no dia 1 de agosto de 2018 a Câmara de Gondomar alugou um Renault Talisman que foi entregue ao arguido 20 dias depois, para que este o utilizasse no exercício das suas funções de vereador. Mas, garante o MP, desde essa data até pelo menos 10 de março de 2020, José Fernando Moreira usou o veículo como se fosse seu, para deslocações pessoais, nomeadamente para tratar dos seus negócios particulares e para estudar na universidade. "Utilizou o automóvel diariamente, durante a semana e aos fins de semana, inclusive a horas tardias da noite, fora do exercício das suas funções de vereador", garante o MP. Combustível, pagamentos de portagens e estacionamentos também terão ficado por conta do município.
O MP calcula que o aluguer do veículo custava 514 euros mensais aos cofres da câmara, pelo que entende que o arguido deve reembolsar 10 290 euros, somente pela utilização da viatura. Em termos de portagens e de estacionamentos, feitos através do sistema "Via Verde", o vereador terá gasto 925 euros. Embora a procuradora refira que o político também usufruiu de forma fraudulenta de combustível pago pela câmara, na acusação não constam as contas destes gastos.
Geria empresas de facto
José Fernando Moreira foi eleito pela primeira vez vereador do Partido Socialista em 2013, ano em que lhe foram atribuídos os pelouros do ambiente, feiras, mercados e eventos promocionais. Em 2017, voltou a ser eleito e declarou ao Tribunal Constitucional não exercer qualquer outra atividade. No entanto, referiu ser sócio "passivo" de três empresas da área da restauração, cafés e confeitaria. O MP faz questão de sublinhar que, numa delas, o vice-presidente da mesma autarquia, Luís Filipe Araújo, é seu sócio e que, oficialmente, a firma é gerida pelas duas mulheres dos autarcas.
Mas, no despacho, a procuradora garante que quem gere de facto as empresas é José Fernando Moreira. "Foi sempre o arguido que decidiu, deu ordens, fez as compras e geriu as contas bancárias das sociedades", assegura.
E para as deslocações inerentes à atividade comercial das empresas, o vereador utilizaria o Renault Talisman da câmara. Na acusação, são descritas dezenas de deslocações, pagamentos de portagens e estacionamentos desde a sua residência, em Vila Nova de Gaia, ou outros imóveis que possui em Gondomar, até aos locais onde funcionam os negócios. Os relatórios de vigilância da PSP, que foram juntos ao processo, denunciam também deslocações para a Universidade Lusófona, onde o vereador foi estudante entre 2017 e 2020.
Também há várias registos de estacionamentos em parques pagos com "Via Verde", em diferentes madrugadas, situados em zonas do Porto conotadas com a vida noturna.