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Estado obrigado a pagar indemnizações a lesados do BPN

Estado obrigado a pagar indemnizações a lesados do BPN

Banco tem sido condenado a indemnizar investidores enganados. Valor é superior a 2,7 milhões. Governo justifica com acordo de reprivatização.

O Estado vai reembolsar o EuroBic por todas as indemnizações que o banco tem sido condenado pelos tribunais a pagar a ex-clientes do Banco Português de Negócios (BPN) que, há mais de 15 anos, investiram ao engano em obrigações emitidas pela Sociedade Lusa de Negócios (SLN), à data proprietária do BPN.

A obrigatoriedade foi, segundo o Ministério das Finanças, acordada no âmbito da reprivatização do BPN, nacionalizado em 2008 e alienado três anos mais tarde ao BIC, atual EuroBic (ler P&R). O valor total a pagar ao banco de capitais luso-angolanos não está quantificado, mas, só no último trimestre de 2022, o Supremo Tribunal de Justiça confirmou o ressarcimento em pelo menos 2,7 milhões de euros aos lesados do BPN.

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