A Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), dirigida pela juíza desembargadora Anabela Cabral Ferreira, está a averiguar um caso de alegado assédio moral e discriminatório sobre várias agentes da Polícia Municipal de Sintra, bem como suspeitas de ofensas à integridade física.
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Um parecer da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) deu razão a cinco agentes do sexo feminino que se queixaram. Concluiu "haver indícios da prática de assédio moral consubstanciada em discriminação em função do sexo por parte da entidade empregadora, através dos superiores hierárquicos em relação às trabalhadoras/queixosas e suas subordinadas hierárquicas".
Os alvos da queixa e do parecer da CITE são dois elementos masculinos da Polícia Municipal de Sintra com funções de chefia e o major da GNR Manuel Lage, comandante daquela corporação.
Questionada pelo JN em 17 novembro do ano passado, a IGAI respondeu, esta segunda-feira, 16 de janeiro, que iria pedir o referido parecer da CITE. "No dia de hoje iremos solicitar o envio desse parecer, o qual, após recebido, será devidamente analisado", afirmou fonte oficial da Inspeção-Geral, depois de esta apurar que "não foi instaurado na Inspeção da GNR qualquer processo referente ao parecer da CITE", a respeito da atuação do major Manuel Lage.
Já a GNR informou, esta quinta-feira, que "não existe qualquer processo a correr termos sobre os factos apresentados, uma vez que a Guarda Nacional Republicana desconhece o teor do referido parecer da CITE."
O comandante e dois elementos com funções de chefia da Polícia Municipal de Sintra proferiram, segundo as trabalhadoras, comentários machistas, misóginos e de cariz sexual contra cinco mulheres polícias. No entanto, o major nega os factos alegados pelas agentes, que considerou serem "caluniosos".
Conclusões "falsas", diz Basílio
Tal como o JN noticiou no final de outubro, a Câmara Municipal de Sintra intentou uma ação no Tribunal Administrativo e Fiscal para impugnar o parecer da CITE. O documento da Comissão acusa a autarquia de ter desvalorizado os indícios de discriminação e não ter tido "uma postura proativa na descoberta da verdade, nomeadamente através da abertura de um processo disciplinar".
Interpelado em reunião de autarquia, a 8 de novembro, pelo vereador do CDS Maurício Rodrigues, que lamentou só ter sabido da impugnação do parecer através de notícia do JN, o presidente da Câmara, Basílio Horta, afirmou que as acusações da CITE são "falsas".
"Dizer que a Câmara não deu atenção a assédios sexuais, isso não tem sentido", protestou. Basílio Horta, que começou por classificar a impugnação como um "ato puramente de rotina", acrescentou que, se o Tribunal der razão à autarquia, alguém terá de ser responsabilizado "civilmente pelas ofensas que fez".
Já em dezembro o autarca garantiu que a tensão que existiu nos últimos tempos na Polícia Municipal está "acabada" porque "houve disciplina". "Na Polícia Municipal, em cerca de 70 agentes, houve cinco ou seis casos e estão resolvidos. Porquê? Porque tivemos que os resolver. Se não os tivéssemos resolvido, eram 70 casos de indisciplina. Coisa que não acontece e assim será", frisou.
Processo disciplinar sobre agressões
Na resposta enviada esta semana ao JN, a IGAI informa ainda que tem em curso "um processo de natureza disciplinar em que se investigam fatos relacionados com ofensas à integridade física". Contudo, não esclareceu os contornos nem os factos deste caso.