Magistratura

Juízes têm de ser recatados, discretos e moderados nas redes sociais

Juízes têm de ser recatados, discretos e moderados nas redes sociais

O presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM), Henrique Araújo, admitiu que há comportamentos de juízes que "podem desbaratar a imagem de independência" dos tribunais e exigiu recato e discrição a todos. Também impôs aos julgadores silêncio sobre processos judiciais em curso e moderação no uso das redes sociais.

A chamada de atenção feita por Henrique Araújo foi realizada no encerramento do XVI Encontro Anual do CSM, que decorreu em Vila Nova de Gaia, nesta quinta e sexta-feira. Com o presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sentado na primeira fila de uma plateia repleta de magistrados, Araújo não teve dúvidas em afirmar que "há alguns comportamentos, no seio da magistratura, que podem desbaratar a imagem de independência" dos tribunais.

O presidente do CSM não apontou exemplos, preferindo avançar que uma das soluções para evitar o desgaste da imagem pública da magistratura passa, simplesmente, pelo silêncio. "O Estatuto dos Magistrados Judiciais impõe aos juízes que se abstenham de fazer declarações ou comentários públicos sobre quaisquer processos judiciais, salvo quando autorizados pelo CSM, para defesa da honra ou para a realização de outro interesse legítimo. Este dever de reserva é essencial para preservar a perceção de independência e imparcialidade dos juízes e para gerar confiança nos cidadãos. Este dever aplica-se a todos os juízes", defendeu.

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Silêncio absoluto sobre processos em curso

Ao longo do discurso de encerramento do XVI Encontro Anual, Henrique Araújo insistiu que "nenhum magistrado judicial, seja juiz da 1ª instância, desembargador ou conselheiro, pode pronunciar-se sobre processos em curso nem comentar o trabalho dos seus colegas". Nem que seja através das redes sociais.

Aliás, para o presidente do CSM, a "excessiva exposição dos juízes nas redes sociais" é "prejudicial e, nesse sentido, alegou que a necessidade "de haver moderação". "Tem de haver noção da enormíssima responsabilidade social inerente às funções de julgar", justificou.

Henrique Araújo sustentou que "a compreensão da importância do comedimento na interação com os outros, no espaço público, tem de ser interiorizada por todos os juízes". Pois, se assim não for, pode-se perder "a imagem de independência e de equidistância no julgamento dos interesses em conflito".

Araújo lembrou, por fim, as palavras do presidente da Rede Europeia de Conselhos da Magistratura, Filipo Donati, que, no evento ocorrido em Vila Nova de Gaia, já tinha afirmado "que os juízes devem ser discretos e que é essencial que pratiquem a cultura da independência e da imparcialidade".

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