Munícipe de Vila Verde foi acusada de dezenas de crimes contra ex-vereadores, a própria autarquia e procurador do Ministério Público. Nunca cumpriu pena de prisão.
Corpo do artigo
Uma mulher de Vila Verde vai ser julgada, por difamação e injúria, pela 18.ª vez. Paula Cristina Moreira, de 48 anos, foi acusada de 39 crimes contra os então vereadores da Câmara de Vila Verde Patrício Araújo e Júlia Fernandes (atual presidente da Câmara) e contra um procurador do Ministério Público vilaverdense.
O julgamento deveria ter começado em maio, mas foi adiado para setembro, porque o Tribunal de Braga pediu ao Gabinete Médico Legal e Forense do Cávado para avaliar a robustez mental da arguida.
Nos anteriores julgamentos, Paula Moreira nunca foi condenada numa pena privativa de liberdade, à exceção da última vez, em que apanhou 80 dias de prisão efetiva, por difamação. Porém, recorreu desta pena para o Tribunal da Relação de Guimarães, que ainda não proferiu decisão.
No julgamento agendado para setembro serão apreciados factos de processos que foram juntos. Um deles reporta-se a 2019, quando a arguida pediu à Autarquia de Vila Verde o estatuto de pessoa desfavorecida, para ter isenção de pagamento de água, e começou a enviar e-mails para o gabinete da presidência, então presidida por António Vilela.
O primeiro alvo foi o vereador Patrício Araújo, a quem a mulher chamou "burro". Depois, disse que ele era "incompetente", "vigarista", um "ladrão". Em fevereiro de 2020, virou-se para a então vereadora da Ação Social: "São todos uns criminosos, hipócritas e ladrões". Ameaçou até atirar-lhes "um balde de esterco nas trombas".
Os dois autarcas sentiram-se atingidos enquanto pessoas e eleitos. E consideraram que estava ainda em causa a honra, dignidade e imagem da Câmara de Vila Verde. Feita a queixa, a mulher foi acusada de nove crimes de ofensa a pessoa coletiva, 16 de difamação agravada e oito de injúria agravada. Já no processo do procurador, que esteve para ser julgado em Amares mas foi apensado ao primeiro, envolve seis crimes (ver caixa).
Defesa invoca doença
Conforme noticiou o JN, Paula Moreira foi condenada, em 2021, por ter insultado duas assistentes sociais da Casa do Povo da Ribeira do Neiva, por e-mail e no Facebook. Chamou-lhes "incompetentes", "ladras", "invejosas", "criminosas" e "cabras".
A juíza do caso não lhe suspendeu a pena, porque a arguida já tinha sido julgada 17 vezes e condenada em penas de multa e em penas de prisão substituídas por multa ou suspensas, sem que isso a impedisse de reincidir no crime.
O seu advogado, João Araújo Silva, recorreu da sentença para a Relação de Guimarães, alegando que a mulher "é doente do foro psiquiátrico". "Sofre de perturbações mentais e comportamentais", defende.
A justiça é só burros como o Dr.!"
No processo anexado ao principal, a arguida enviou um e-mail a um magistrado do Ministério Público a protestar contra o arquivamento de uma queixa contra a Câmara. "Não sabe nada! Só faz merda! É só arquivamentos ilegais e eu quero-os todos fiscalizados e corrigidos!", escreveu a mulher, dirigindo-se ao procurador. Mais à frente, insistiu: "É um inquérito de merda e uma justiça de merda! O CEJ [Centro de Estudos Judiciários] dá certificados a burros, a justiça é só burros como o Dr!".
E a concluir: "O mundo é composto de deficientes e os mais perigosos estão na justiça". Foi acusada de seis crimes contra o magistrado.
Tendências
4956 Crimes de difamação participados em 2021
Os crimes de difamação, calúnia e injúria foram dos que mais aumentaram: registaram-se mais 156 do que em 2020.
Diminuição
Apesar do aumento no ano passado, o crime de difamação tem registado uma tendência decrescente. Em 2009, por exemplo, havia chegado aos 6937 casos. O número mais baixo, 4800, atingiu-se em 2020.
Condenados
Em maio passado, em Vila Verde, Braga, um militar da GNR foi condenado a quatro anos e quatro meses de prisão, suspensa por igual período, por ter injuriado, difamado, perseguido e ameaçado uma juíza e dois procuradores do tribunal local. Ficou ainda obrigado a pagar-lhes nove mil euros e está suspenso de funções.