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Pontapé, palmadas e puxões de cabelo também não são violência doméstica

Pontapé, palmadas e puxões de cabelo também não são violência doméstica

Tribunal da Relação de Coimbra suspendeu pena de prisão a agressor de mulher. Indivíduo, que já contava com uma condenação por violência doméstica contra a mesma vítima, tinha sido considerado culpado de violência doméstica no julgamento de primeira instância

Um homem foi condenado, em primeira instância, a ano e meio de prisão e ao pagamento de uma indemnização de mil euros, por desferir um pontapé nas costas e várias palmadas na cabeça e face da companheira. Ainda lhe puxou o cabelo e ameaçou-a. Porém, após recurso do agressor, o Tribunal da Relação de Coimbra (TRC) entendeu, com um voto vencido de um dos três juízes desembargadores, que o caso revelava "pouca gravidade, inserindo-se na pequena criminalidade" e não podia ser considerado um crime de violência doméstica.

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