Decisão

Relação do Porto retira indemnização a surda atropelada em Matosinhos

Relação do Porto retira indemnização a surda atropelada em Matosinhos

Mulher de 53 anos deveria receber 15 mil euros de indemnização, mas juízes desembargadores anularam decisão considerando que o facto de ser surda não a isentava de responsabilidades, nem de tomar os devidos cuidados a atravessar a estrada.

O acidente ocorreu na tarde de 12 de julho de 2017. A mulher, residente em Famalicão, tinha ido às compras num hipermercado em Matosinhos e ia ao encontro do marido que se encontrava do outro lado da estrada. Apesar de estar a 45 metros de uma passadeira, parou na berma, olhou para o lado direito e viu que estava livre, olhou para o lado esquerdo e viu um automóvel a distância não concretamente apurada. Mesmo assim atravessou. Andou um metro em passo normal e foi atingida pelo veículo.

A mulher, de 53 anos e surda, foi projetada para o chão e sofreu traumas no braço e anca esquerdos e fraturou o pé direito. Mesmo após oito meses de fisioterapia ficou com sequelas e dificuldades em aninhar-se, subir e descer escadas e outras atividades mundanas.

Vítima pedia 31 mil euros

A vítima do acidente intentou uma ação contra a companhia de seguros do veículo, alegando que a culpa do acidente havia sido da exclusiva responsabilidade do condutor e pediu uma indemnização de 31 mil euros.

O Tribunal de Matosinhos concedeu-lhe razão e condenou a seguradora a pagar-lhe 15 mil euros. Tanto a mulher como a seguradora recorreram da decisão. A primeira pedia mais dinheiro alegando que não haviam sido contabilizados os lucros cessantes, uma vez que não poderia continuar a desempenhar as funções de empregada doméstica e não possuía habilitações para um "trabalho de escritório".

Por sua vez, a seguradora também recorreu frisando que a mulher viu o carro e pensou que tinha tempo para atravessar, mas fê-lo a passo normal e só conseguiu percorrer um metro. Ou seja, o condutor, que circulava a velocidade reduzida, nada podia fazer para evitar o embate. Já a mulher - prosseguia o recurso - por ser surda e disléxica, deveria ter tido cuidados redobrados e, se fosse "minimamente prudente", devia ter utilizado a passadeira a menos de 50 metros de distância. Assim sendo, a responsabilidade pelo acidente deveria ser imputada exclusivamente ao peão, concluía a apelação.

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Recurso anulou decisão

Após análise dos factos em causa, os juízes desembargadores do Tribunal da Relação do Porto anularam a decisão de primeira instância e negaram a atribuição de qualquer indemnização à vítima do acidente.

Segundo o acórdão de 2 de janeiro, não é possível imputar ao condutor qualquer violação das regras de condução rodoviárias ou mesmo regras de cuidado. O mesmo não se verifica em relação ao peão que violou duas regras rodoviárias sem justificação.

A mulher não usou a passadeira para peões para atravessar e iniciou o atravessamento sem se certificar previamente que, tendo em conta a distância que a separava do veículo e a respetiva velocidade, o podia fazer sem perigo de acidente. Os juízes consideram mesmo que não só se tratou de uma infração rodoviária, como atuou com grave negligência, pois nada justificou o seu erro de avaliação ou a incapacidade de avaliar corretamente as circunstâncias.

Estas duas violações foram ambas causais do atropelamento, pelo que é forçoso concluir que a autora da ação "atuou com culpa dando causa ao atropelamento de que foi vítima".

Não conseguiu ouvir ruído do motor

A autora da ação havia sustentado que "por ser surda não conseguia «ouvir o ruído do motor e do veículo» e por isso «não conseguia estimar a velocidade», ou seja, não tinha capacidade para avaliar corretamente a velocidade e de tomar uma decisão conscienciosa em função desse elemento".

Porém, os juízes frisaram que além de não ser um fator decisivo, sobretudo em espaço urbano com muitas fontes de barulho, a mulher certamente já se havia deparado com a mesma situação por várias vezes e que, "no mínimo era-lhe exigível que, consciente das suas limitações," tivesse cuidados redobrados, o que não ficou demonstrado que tenha acontecido.

Assim sendo, excluíram o condutor de qualquer responsabilidade no acidente e revogaram a decisão de primeira instância e a consequente obrigação de indemnizar a vítima.

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