Defesa

Rendeiro disposto a pagar 2190 euros para sair em liberdade

Rendeiro disposto a pagar 2190 euros para sair em liberdade

A defesa de João Rendeiro diz que o ex-banqueiro, detido na África do Sul, está disposto a pagar uma caução de 40 mil rands para sair em liberdade, o equivalente a cerca de 2190 euros.

O valor foi avançado pelo advogado Sean Jelly ao defender o pedido de liberdade sob caução no tribunal, onde o antigo banqueiro está presente, avança a agência Lusa. O magistrado sul-africano Rajesh Parshotam vai anunciar na sexta-feira às 9 horas (7 horas em Portugal continental) a sua decisão sobre o pedido de liberdade sob caução de Rendeiro.

O ex-presidente do Banco Privado Português (BPP) - que se encontra detido no estabelecimento prisional de Westville (prisão de máxima segurança) depois de ter passado duas noites numa esquadra - é ouvido esta quarta-feira em tribunal.

O Ministério Público já disse que não vai aceitar o pedido de libertação com pagamento de caução e deve pedir a prisão provisória com base no perigo de fuga e no facto de o ex-banqueiro já ter sido condenado três vezes, uma das quais com sentença de prisão efetiva para cumprir.

Rendeiro devia ter sido presente ao Tribunal de Verulam, na cidade de Durban, às 9 horas (7 horas em Portugal continental), mas uma falha de eletricidade obrigou o antigo banqueiro a ser transferido para o Tribunal de Família de Verulam, nas proximidades. No novo local, a sessão chegou a começar, mas outro corte energético obrigou a suspender a audiência.

Ao JN, June Marks, advogada de Rendeiro, disse que vai alegar que a detenção do ex-banqueiro foi ilícita e que o cliente tem todo o direito de abandonar a cadeia. Mas adiantou que já está a preparar um recurso se o juiz decidir mantê-lo preso.

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MP garante pedido de extradição dentro do prazo legal

Na sequência de notícia do jornal "Público" segundo a qual o Ministério Público (MP) arriscaria falhar o prazo para apresentação de pedido de extradição de João Rendeiro por falta de tradutores, a Procuradoria-Geral da República (PGR) esclareceu hoje que o MP "não deixará de formalizar o referido pedido de extradição no prazo legalmente previsto".

"Pese embora o limitado quadro de tradutores ao serviço da Procuradoria-Geral da República, essa circunstância não constituirá impedimento a que, no respeito do prazo a que alude o art.º 16.º da Convenção Europeia de Extradição, seja realizada a respetiva tradução", esclarece nota da PGS, que adianta que, "se revelar imprescindível, poderá sempre recorrer-se a contratação externa" para o efeito.

O jornal "Público" avançou, na edição de hoje, que João Rendeiro poderia ser libertado por o Ministério Público não conseguir apresentar o pedido formal de extradição dentro de 40 dias, o limite máximo que é possível manter o ex-banqueiro detido na África do Sul. Em causa estão dificuldades na tradução das várias decisões judiciais dos três processos em que o ex-presidente do BPP foi condenado, parte das quais com centenas de páginas - só no caso do processo em que foi condenado a 10 anos de prisão, a decisão do tribunal de primeira instância tem 422 páginas.

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