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Supremo confirma acórdão que pode trair lesados do BPN

Supremo confirma acórdão que pode trair lesados do BPN

Casal contestou decisão que deixa investidores à beira de nunca reaverem dinheiro. Reclamação foi indeferida.

O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a validade de um acórdão de fixação de jurisprudência, por si proferido em dezembro, que deixa dezenas de lesados do BPN à beira de nunca conseguirem recuperar o dinheiro que, há mais de 15 anos, investiram ao engano em obrigações e acabaram por perder. A decisão poderá afetar ex-clientes de outros bancos com processos nos tribunais.

O recurso para fixação de jurisprudência tinha sido interposto por um casal que, em 2006, aplicou 300 mil euros em obrigações da Sociedade Lusa de Negócios, então dona do BPN e entretanto dissolvida. Ao perceber que perdera o dinheiro que sempre julgara estar assegurado, exigiu ser ressarcido, em forma de indemnização, pelo EuroBic, o banco que, enquanto BIC, comprara o BPN em 2011, três anos após a sua nacionalização. Perdeu no Tribunal Cível, ganhou no Tribunal da Relação de Lisboa e foi derrotado no STJ.

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