Comandos de todo o país criam equipas multidisciplinares, que estão em prontidão 24 horas por dia. GAIV foi exemplo.
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A PSP está a replicar em todo o país um projeto de combate à violência doméstica semelhante ao implementado no Comando do Porto que, em oito anos, registou zero mortes entre as mais de 9200 vítimas acompanhadas. O plano passa por criar em todos os comandos equipas multidisciplinares, compostas por polícias especialistas no fenómeno (muitos dos quais afetos à investigação criminal) e disponíveis 24 horas por dia. Terão, também, uma ligação direta e rápida ao Ministério Público (MP), o que permitirá, em três dias, recolher prova que sustente uma decisão judicial que afaste o agressor da vítima.
A ideia de adotar o projeto portuense foi lançada, no início de 2019, pelo presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, durante uma visita ao Gabinete de Investigação e Apoio à Vítima (GAIV), instalado na esquadra do Bom Pastor, no Porto, e deu os primeiros passos em agosto desse ano, com a resolução do Conselho de Ministros que introduziu o manual de atuação dos órgãos de polícia criminal nas 72 horas subsequentes à apresentação de denúncia por maus-tratos. Foi concretizada neste verão, quando a PSP emitiu duas Normas de Execução Permanente (NEP) a definir os procedimentos a adotar em casos de violência doméstica.
"Esta restruturação irá assegurar duas equipas a trabalhar, em simultâneo. Enquanto uma acolhe a vítima e contacta as entidades com respostas sociais, a outra fará a investigação criminal necessária", resume o chefe da Divisão de Proximidade da PSP, intendente Hugo Guinote.
As NEP também criaram a figura do oficial de coordenação de violência doméstica, cargo que, no Comando do Porto, é desempenhado pelo comissário João Soeima. E é ele quem explica que, tal como acontecerá no resto do país, na Invicta a PSP dispõe no GAIV de 18 polícias especializados na resposta, a qualquer hora e dia, a mulheres e homens agredidos em contexto conjugal ou familiar. A estes juntam-se 12 elementos da Divisão de Investigação Criminal incumbidos de, em 72 horas, interrogar testemunhas, analisar o local do crime, averiguar se o agressor possui armas e, entre outras diligências, recolher mensagens que provem ameaças à vítima.
Afastar agressor
A mesma tarefa é realizada pelos sete polícias que integram a Equipa Especializada em Violência Doméstica de Matosinhos. "O objetivo é colocar o agressor numa situação que não seja uma ameaça para a vítima. Para isso, é preciso sustentar a detenção fora de flagrante delito e dar ferramentas ao MP para a emissão de mandados de busca, de interceções telefónicas e até de análises de contas bancárias, se for necessário", pormenoriza João Soeima.
O comissário da PSP acrescenta que outro dos intuitos do programa é evitar a "revitimização da pessoa agredida, o que pode ser alcançado com a recolha de declarações para memória futura.
Visita
Marcelo impressionado defendeu projeto da Polícia da Invicta
"Faz a diferença uma vítima que percebe que há uma resposta do sistema e uma vítima que entende que o sistema não responde. E aqui [o GAIV] responde. E se responde, a repetição é mais difícil, a proteção é maior e a segurança é maior". As palavras foram proferidas por Marcelo Rebelo de Sousa, em março de 2019. Na mesma ocasião, o presidente da República defendeu que a prevenção de casos de violência doméstica passaria por "um sistema que possa replicar gabinetes" como o do Porto. O chefe de Estado ficou impressionado com os números da equipa coordenada pelo chefe Fernando Rodrigues, sobretudo os que mostravam que nenhuma das milhares de vítimas acompanhadas no GAIV tinha morrido às mãos do agressor.
Lei
Novo auto de notícia evita revitimização
No primeiro dia de 2022, GNR, PJ, PSP e MP passarão a usar um novo modelo de auto de notícia/denúncia de casos de violência doméstica. Este documento tornará mais fácil os registos das declarações do/a denunciante que, quando feitos por um polícia com formação específica, "valem como ato de inquirição, o que permitirá dispensar, à partida, convocar novamente a vítima" para prestar novas declarações sobre o crime que sofreu. Evita-se, assim, a revitimização constante.
Balanço
832
vítimas foram atendidas e acompanhadas pelos polícias do GAIV do Porto entre janeiro e setembro deste ano. 69 foram avaliadas como de risco elevado.
186
queixas recebidas este ano pelo GAIV foram apresentadas no dia da agressão. 123 chegaram às autoridades no dia seguinte ao ato criminoso.
0
mortes registadas entre as mais de 9200 vítimas que, ao longo dos últimos oito anos, recorreram aos serviços do GAIV e foram acompanhadas pelos polícias.