A comissão parlamentar dos Negócios Estrangeiros aprovou, esta quarta-feira, por unanimidade, quatro projetos que condenam a agressão do jornalista da RTP na Guiné-Bissau e a expulsão dos órgãos de comunicação social portugueses do país e consequente censura.
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Os projetos, apresentados pelo partido Iniciativa Liberal (IL, dois), Partido Social Democrata (PSD) e CDS-PP foram aprovados por unanimidade dos membros da comissão parlamentar, indo agora ser elaborado um texto único, declarou o presidente da comissão, o social-democrata José Cesário.
O deputado da IL Rodrigo Saraiva apontou o Governo da Guiné-Bissau como o "pior exemplo de tudo", tendo o deputado do PSD Paulo Neves salientado que o seu partido defende para os outros países o mesmo que para Portugal: liberdade de expressão e imprensa.
O correspondente da Rádio e Televisão de Portugal (RTP), há cinco anos na Guiné-Bissau, Waldir Araújo, foi agredido em Bissau em 27 de julho.
Nessa data, foi brutalmente espancado por "três ou quatro indivíduos" que o acusaram e ao meio de comunicação social português de "manchar a imagem do país no estrangeiro", de acordo com a organização Repórteres Sem Fronteiras.
O jornalista sofreu ferimentos no rosto e foram-lhe roubados alguns pertences pessoais, incluindo o telemóvel, segundo a mesma fonte.
De acordo com os Repórteres Sem Fronteiras, a segurança dos jornalistas tem sido "severamente posta à prova nos últimos anos na Guiné-Bissau, com frequentes invasões armadas às redações de vários órgãos de comunicação social, algumas das quais resultaram em destruição de bens".
A RTP condenou de imediato a agressão a Waldir Araújo e exigiu às autoridades a abertura de uma investigação.
O Sindicato dos Jornalistas e Técnicos da Comunicação Social (SINJOTECS) e a Ordem dos Jornalistas da Guiné-Bissau também qualificaram a agressão como lamentável.
Também o Governo português disse, em 29 de julho, estar a acompanhar o caso e classificou a agressão de "inaceitável".
Passadas algumas semanas, em 15 de agosto, o Governo guineense anunciou que as delegações da agência Lusa, da RTP e da RDP tinham sido expulsas do país, e que a partir desse dia as emissões estavam suspensas.
O executivo de Bissau acrescentou que os representantes tinham que deixar o país até dia 19 desse mês, sem avançar razões para a decisão.
O caso mereceu repúdio dos respetivos órgãos de comunicação social e do Governo português.
Dois dias depois do anúncio, questionado pelos jornalistas na cidade da Praia, em Cabo Verde, o Presidente guineense, Umaro Sissoco Embaló, escusou-se a explicar os motivos da expulsão dos órgãos de comunicação social portugueses.
"É um problema da Guiné-Bissau com Portugal, não é com Cabo Verde. Não vou responder a isso", disse o Presidente guineense quando questionado pelos jornalistas, no Palácio do Governo, na cidade da Praia.
Em 17 de setembro a Alta Representante da União Europeia (UE) para a diplomacia, Kaja Kallas, defendeu que a expulsão das equipas da Lusa e da RTP da Guiné-Bissau foi "totalmente injustificada", demonstrando preocupação com a situação no país com "eleições a caminho".