Cabeça-de-lista do BE às Legislativas pela Madeira acusa Ferreira Leite e Alberto João Jardim de terem feito propaganda partidária em actos oficiais.
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"Vimos por este meio solicitar à Comissão Nacional de Eleições que actue, no âmbito das suas competências, desencadeando os mecanismos que julgar mais adequados a esta situação e que delibere no sentido de condenar tais actos, enviando recomendações e mensagens claras a quem actua desta forma", refere a queixa do BE.
"No passado dia 7 de Setembro", a líder do PSD "deslocou-se à Região Autónoma da Madeira, na qualidade de candidata e presidente do PSD, para participar em diversas iniciativas de pré-campanha eleitoral", refere o documento.
Nessa qualidade, "participou em diversas iniciativas partidárias, com os candidatos do PSD à Assembleia da República pelo círculo eleitoral da Madeira, o que é absolutamente normal".
No entanto, realça o BE na queixa, "de acordo com o que foi veiculado pela comunicação social e confirmado por declarações" do "presidente do Governo Regional, utilizou a viatura oficial do Governo desta Região Autónoma para se deslocar para uma iniciativa partidária e para se deslocar para o Aeroporto da Madeira".
Por outro lado, Manuela Ferreira Leite " participou a convite do Sr. Presidente do Governo Regional em duas cerimónias oficiais, sendo uma delas a inauguração de uma obra pública, tendo merecido diversas referências elogiosas dos oradores nesses eventos".
Na perspectiva da candidatura do BE, "a presença da candidata em questão, acompanhada das referências à sua presença feitas pelo principal titular do segundo órgão de governo próprio desta região (ele próprio também candidato pelo PSD à Assembleia da República) surge aos olhos dos cidadãos como um apelo à concentração de votos na candidatura do PSD, de que fazem parte todas estas figuras, e um apelo claro ao apoio à candidatura social-democrata".
"Este tipo de actividades de pré-campanha eleitoral partidária 'travestida' de actos oficiais configura, em nosso entender, um abuso absolutamente lamentável e contribui para beneficiar claramente a candidatura do PSD com claro prejuízo para todas as restantes", sustenta o BE.
O BE denuncia ainda que "mais grave do que isso, é o facto dos políticos em questão utilizarem a inauguração de obras, construídas e concretizadas com o dinheiro de todos os contribuintes, para fazerem propaganda e campanha partidária em favor da sua candidatura".