Movimento Revolução Branca apresenta ação principal contra Filipe Menezes em maio

O tribunal deu provimento à providência cautelar interposta pelo Movimento Revolução Branca, proibindo o social-democrata de se candidatar à Câmara do Porto. Os "de" do texto da Lei de Limitação de Mandatos foram um dos fatores que pesaram na decisão dos Juízos Cíveis do Porto, conhecida na segunda-feira.

Na decisão, os Juízos Cíveis do Porto referem que a utilização de uma preposição "desligada do artigo definido" aponta para o exercício do cargo em si, em geral, e não para o seu exercício numa dada circunscrição concreta".

Em declarações à agência Lusa, Pedro Pereira Pinto, advogado do MRB, disse que o movimento vai entregar a ação principal na comarca do Porto no início de maio, à semelhança do que fez na quarta-feira em Lisboa, contra a candidatura de Fernando Seara à presidência da câmara da capital pelas listas do PSD e do CDS-PP às autárquicas deste ano.

"A ação principal é o que nos move. Fazemos o pedido de impedimento das candidaturas por estas violarem uma lei que afeta toda a gente", disse, adiantando que estas candidaturas ofendem os direitos fundamental e difusos da primazia da lei e o princípio da legalidade democrática.

O Movimento Revolução Branca pretende impedir as candidaturas dos autarcas que já tenham cumprido três mandatos, considerando que a Lei da Limitação de Mandatos impede que avancem com candidaturas a outros municípios.

De acordo com Pedro Pereira Pinto, o movimento já interpôs oito providências cautelares em tribunais, tendo obtido parecer favorável no Porto e em Lisboa.

"Todos os outros tribunais se consideraram incompetentes para julgar. Aguardamos resposta de Vila Real de Santo António", disse.

O advogado do movimento adiantou à Lusa que irá avançar "em tempo ainda a definir" com mais cinco providências cautelares para impedir duas candidaturas do PCP no Alentejo (Alcácer do Sal e Santiago do Cacém), uma do PS em Beja e duas do PSD, na Guarda e em Aveiro.

Para o presidente do Movimento Revolução Branca, Paulo Romeira, o objetivo do movimento passa por os tribunais "criarem jurisprudência" e clarificarem as condições em que os candidatos com três mandatos podem, ou não, concorrer a outra câmara municipal.

Quanto às críticas apontadas à atuação do movimento por as candidaturas ainda não estarem apresentadas formalmente nos tribunais, Paulo Romeira considera que são "infundadas", uma vez que o objetivo é "prevenir que sejam cometidas ilegalidades" no processo autárquico.

"Temos partidos e candidatos que antes de formalizarem candidatura já estão a afirmar que vão ser candidatos. Por que razão não havemos de atuar? Temos todo o direito como cidadãos a agir de imediato. Ou temos que esperar que surja o crime para depois nos irmos queixar", questiona o presidente do MRB.

Fernando Seara já apresentou recurso para o Tribunal da Relação da decisão do Tribunal Cível de Lisboa que impede a sua candidatura, enquanto Luís Filipe Menezes já anunciou que vai recorrer da decisão dos Juízos do Porto.