PSD vai recorrer da decisão judicial que inviabiliza candidatura de Menezes no Porto

"Esse processo acabará por ser alvo de uma decisão do Tribunal Constitucional", disse Jorge Moreira da Silva à margem da apresentação da candidatura conjunta do PSD e CDS/PP à Câmara de Setúbal, protagonizada pelo ex-deputado social-democrata Luís Rodrigues.

"Uma vez que essa decisão que veio a público aponta no mesmo caminho da candidatura de Fernando Seara, a resposta que damos é a mesma: nós recorreremos da decisão para o Tribunal da Relação, sendo certo que a mesma decisão não ocorreu noutros tribunais", disse.

Jorge Moreira da Silva lembrou que "os tribunais de Loures e de Tavira decidiram em sentido inverso" e assegurou que os social-democratas estão convictos de que não há nenhum impedimento legal às candidaturas de autarcas que já cumpriram três mandatos consecutivos noutros municípios.

"O PSD tem uma posição segura em relação a esta matéria. As pessoas conhecem as razões e o nosso argumento de que esta lei não impede candidaturas noutro território e sabem que procurámos clarificar a lei em julho e que isso não foi possível por indisponibilidade do Partido Socialista", disse.

Os juízos cíveis do Porto determinaram que Luís Filipe Menezes não poderá candidatar-se à presidência da Câmara do Porto, na sequência das providências cautelares interpostas a 14 de fevereiro pelo movimento Revolução Branca (MRB), para impedir candidaturas de autarcas do PSD, entre as quais a de Menezes, no Porto, e a de Fernando Seabra, em Lisboa.