Advogado de candidato presidencial e mandatário do Podemos mortos a tiro em Maputo

Fonte do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) confirmou hoje o homicídio de ambos, acrescentando que a Polícia da República de Moçambique vai pronunciar-se sobre o caso nas próximas horas.

O crime aconteceu na Avenida Joaquim Chissano, centro de Maputo, com fontes no terreno a relatarem uma emboscada por homens armados à viatura em que ambos seguiam, depois das 23:00 locais (menos uma hora em Portugal continental), tendo sido disparados vários tiros que acabaram por atingir os dois ocupantes mortalmente.

Durante toda a madrugada circularam em Moçambique vídeos de extrema violência das duas vítimas e da viatura atingida aparentemente por mais de duas dezenas de tiros.

O advogado Elvino Dias, conhecido defensor de casos de direitos humanos em Moçambique, era assessor jurídico de Venâncio Mondlane e da Coligação Aliança Democrática (CAD), formação política que apoiou inicialmente aquele candidato a Presidente da República de Moçambique, até a sua inscrição para as eleições gerais de 09 de outubro ter sido rejeitada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Venâncio Mondlane viria depois a ser apoiado na sua candidatura pelo partido Povo Otimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos), cujo mandatário nacional das listas às legislativas e provinciais, Paulo Guambe, também seguia na viatura alvo do crime.

Advogados avisam que não é momento para "acobardamento"

Dezenas de advogados moçambicanos concentraram-se esta manhã no local do homicídio, em Maputo, de Elvino Dias, advogado do candidato presidencial Venâncio Mondlane, e Paulo Guambe, mandatário do Podemos, partido que o apoia, apelando contra o "acobardamento" da classe.

"É uma mensagem de encorajamento. É uma mensagem para não nos acobardamos neste momento muito difícil (...) Só quem não é filho de boa gente é que não tem medo, mas nós não vamos virar as costas à causa e vamos continuar a lutar pelo que são os ideais de uma sociedade mais justa e com direito à salvaguarda de liberdades para todos", afirmou o bastonário da Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), Carlos Martins.

O bastonário fez o apelo no local onde ocorreu o duplo homicídio na noite de sexta-feira, no centro de Maputo, perante dezenas de advogados, de togas, visivelmente consternados, junto a um ramo de flores colocado durante a manhã.

"Até prova em contrário não podemos dissociar esta morte daquilo que era a atividade profissional do doutor Elvino Dias, naturalmente, até pelos constantes avisos que ele foi dando, antes do dia fatídico de hoje", acrescentou o bastonário, reconhecendo que este crime contribui para o "escalar de tensões".

"Fomos violentados com esta morte. Todos acordámos desolados hoje e naturalmente que esse é um espaço propício para que as tensões se elevem", disse.

Portugal condena assassinatos de Paulo Guambe e Elvino Dias

O Ministério dos Negócios Estrangeiros condenou hoje liminarmente os assassinatos do mandatário do Podemos Paulo Guambe e do advogado Elvino Dias, ocorridos na última noite em Maputo, capital de Moçambique.

"O povo moçambicano exerceu legitimamente o seu direito de voto. Fazer jus à sua maturidade cívica implica garantir o caráter pacífico e ordeiro do processo subsequente", refere a publicação.

UE condena duplo homicídio e assassínios com motivações políticas

A União Europeia (UE) condenou também o crime, afirmando que "numa democracia não há lugar para assassinatos com motivações políticas".

Em comunicado, a UE apelou a "uma investigação imediata, exaustiva e transparente, que leve a tribunal os responsáveis por este crime ultrajante" e que "esclareça as circunstâncias em que ocorreu".

Afirmando estar a aguardar "com expetativa" as reações do Governo moçambicano, a UE refere que "estes acontecimentos ocorrem na sequência de notícias preocupantes sobre a dispersão violenta de apoiantes no rescaldo das eleições da semana passada em Moçambique".

"A UE apela à máxima contenção de todos e ao respeito pelas liberdades fundamentais e pelos direitos políticos. Além disso, é crucial que sejam tomadas medidas firmes de proteção de todos os candidatos neste período pós-eleitoral", prossegue-se na nota.

E adianta que a Missão de Observação Eleitoral da União Europeia continua no país a avaliar o processo eleitoral em curso.

"Esperamos que os órgãos de gestão eleitoral conduzam todo o processo com toda a diligência e transparência necessárias, respeitando a vontade expressa pelo povo moçambicano", acrescenta-se.

15 dias para anunciar resultados

As eleições gerais de 09 de outubro incluíram as sétimas presidenciais - às quais já não concorreu o atual chefe de Estado, Filipe Nyusi, que atingiu o limite de dois mandatos - em simultâneo com as sétimas legislativas e quartas para assembleias e governadores provinciais.

A CNE tem 15 dias, após o fecho das urnas, para anunciar os resultados oficiais das eleições, data que se cumpre em 24 de outubro, cabendo depois ao Conselho Constitucional a proclamação dos resultados, depois de concluída a análise, também, de eventuais recursos, mas sem um prazo definido para esse efeito.

As comissões distritais e provinciais de eleições já concluíram o apuramento da votação das eleições gerais de 09 de outubro, que segundo os anúncios públicos dão vantagem à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, partido no poder) e ao candidato presidencial que o partido apoia, Daniel Chapo, com mais de 60% dos votos, embora o candidato presidencial Venâncio Mondlane conteste esses resultados, alegando com os dados das atas e editais originais da votação, que recolhe em todo o país.

Venâncio Mondlane garantiu na quinta-feira, na Beira, centro de Moçambique, que após o anúncio dos resultados das eleições gerais vai recorrer ao Conselho Constitucional, com as atas e editais originais da votação.

"Neste momento estamos a fazer, a nível nacional, a agregação dos editais originais. Estamos a tirar cópias, estamos a fazer o 'scan', para termos o registo também digital de todo o material e estamos enviando pouco a pouco para Maputo, para ver se depois do anúncio dos resultados nacionais pela CNE a gente tenha condições para rapidamente apresentar o recurso ao Conselho Constitucional", afirmou, em declarações aos jornalistas.