A Justiça brasileira negou um pedido de cancelamento de mandado de prisão preventiva para o general angolano Bento dos Santos "Kangamba", solicitado em 17 de janeiro, informou hoje à Lusa a assessoria do Tribunal responsável.
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Bento dos Santos responde num processo por crime de associação criminosa, favorecimento da prostituição, tráfico internacional de pessoas e cárcere privado. O general foi considerado o principal financiador de uma rede de tráfico de mulheres brasileiras levadas para Angola.
O pedido de 'habeas corpus', na prática, pede que seja cancelado o pedido de prisão preventiva contra o general angolano, expedido pela Polícia Federal brasileira e incluído na lista de difusão vermelha da Interpol.
Na solicitação, os advogados Paulo José Iász de Morais e Rebecca Bandeira Buono tentam argumentar que Bento dos Santos estaria a sofrer um "constrangimento ilegal" por parte do Juiz Federal da 8ª Vara de São Paulo e alegam "incompetência da Justiça brasileira" para julgar os factos, uma vez que a atividade de prostituição ocorria em Luanda.
O pedido, negado pelo Brasil, incluía uma sugestão dos advogados segundo a qual a acusação por "tráfico internacional de pessoas" e "favorecimento da prostituição" não seria legalmente possível, tendo em contaque a legislação angolana não especifica esse tipo de crime (falta de dupla imputação ou tipicidade, no jargão jurídico).
Na decisão, o juiz responsável observa que o suposto "constrangimento ilegal" não pôde ser observado e destaca a necessidade de provas que permitam a análise da queixa.
Na resposta, o magistrado brasileiro cita ainda a "proximidade do ambiente cultural" angolano e brasileiro e, consequentemente, de seus sistemas jurídicos, anulando assim o argumento de ausência de "dupla tipicidade".
Bento dos Santos tem mandado de prisão expedido pela Polícia Federal brasileira e teve o seu nome incluído na lista de "difusão vermelha" da Interpol, e pode ser preso caso ingresse em território brasileiro.
A investigação da Polícia Federal Brasileira aponta que o grupo, que tinha membros angolanos e brasileiros, levava cerca de sete brasileiras por mês para se prostituírem durante uma semana em Angola, Portugal, África do Sul e Áustria, em troca de pagamentos entre 10 mil dólares (7.290 euros) e 100 mil dólares (72,9 mil euros).
Segundo o Ministério Público Federal brasileiro, eram usados os nomes de um grupo musical, "Desejos", e de duas empresas para facilitar a obtenção de vistos para as mulheres traficadas, a Showtour, brasileira, e a LS Republicano, angolana.
A investigação aponta que os suspeitos movimentaram cerca de 45 milhões de dólares (14,7 milhões de euros) em seis anos de atividade ilegal.