Condutores alcoolizados no Texas terão de pagar pensão a filhos se matarem pais em acidente

Segundo a nova lei, que foi aprovada em junho pelo governador republicano Greg Abbott, os condenados têm de pagar uma pensão até a criança terminar o ensino secundário ou completar 18 anos e os pagamentos têm de ser feitos a um dos pais, a um tutor ou ao departamento da família. Se o condenado não conseguir fazer o pagamento por estar na prisão, terá de começar a pagar no prazo de um ano, de acordo com a CNN.

A lei, chamada "Lei de Bentley”, foi criada por Cecilia Williams depois de o filho Cordell, a nora Lacy e o neto de quatro meses terem sido mortos em abril de 2021 por um condutor alcoolizado no Missouri. “Fiz uma promessa aos meus filhos, ao meu neto e a outras pessoas que faria o que pudesse para impedir as pessoas de conduzirem sob influência de álcool”, disse Williams à emissora de televisão local "KHOU". Depois da morte de Cordell e Lacy, os seus outros dois filhos, Bentley, então com quatro anos, e Mason, com dois, ficaram sob o cuidado de Williams. 

Em declarações à "CBS News", Erin Bowers, que perdeu os pais com apenas seis meses de vida num acidente, considerou que esta medida "vai fazer com que as pessoas parem de tomar más decisões". 

Por sua vez, Marie Briner, especialista em direito da família e criminal, alerta para "alguns desafios", no caso de a crinça se tornar adulta durante a pena de prisão do responsável pelo acidente. Nessa caso, o objetivo desta lei "não é satisfatório".

Especialistas jurídicos também afirmam que esta lei pode resultar em penas mais leves para os condenados por homicídio culposo por intoxicação para que possam trabalhar e pagar as pensões de alimentos aos filhos das vítimas.