Faltam "medidas concretas": Amnistia Internacional descontente com plano de paz para Gaza

"Para que qualquer acordo de cessar-fogo duradouro seja bem-sucedido, deve estar firmemente enraizado no respeito aos direitos humanos e no direito internacional e deve incluir o fim imediato do genocídio de Israel contra os palestinianos em Gaza", afirmou a secretária-geral da organização, Agnès Callamard, em comunicado.

A responsável da Amnistia Internacional defendeu ainda que têm de ser incluídas no acordo "medidas concretas para acabar com a ocupação ilegal de todo o Território Palestiniano Ocupado e desmantelar o sistema de "apartheid"".

A declaração foi divulgada como reação ao anúncio, pelo presidente norte-americano, Donald Trump, de que a primeira fase do seu plano de paz para a Faixa de Gaza foi aceite pelo Hamas, que libertará os restantes reféns, e por Israel, que retirará as suas forças para uma zona demarcada.

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Para a secretária-geral da organização internacional de defesa dos direitos humanos, o plano "é insuficiente" porque "não exige justiça e reparação para as vítimas de crimes atrozes, nem responsabilização dos perpetradores".

De acordo com Agnes Callamard, o "ciclo de sofrimento e atrocidades" só será interrompido quando acabar a "impunidade de longa data que está no cerne das violações recorrentes em Israel e no Território Palestiniano Ocupado". Os Estados "devem cumprir as suas obrigações" e "levar à Justiça os responsáveis por crimes de guerra, crimes contra a humanidade ou genocídio", acrescentou.

A Amnistia lembra que, quer para os "mais de dois milhões de palestinianos na Faixa de Gaza ocupada, que enfrentaram dois anos de sofrimento agonizante, bombardeamentos implacáveis e fome sistemática", quer para aqueles mantidos como reféns por grupos armados palestinianos, uma breve trégua é pouco.

"Deve haver uma cessação total das hostilidades e o levantamento total do bloqueio. Israel deve permitir o fluxo irrestrito de bens básicos, incluindo alimentos, medicamentos, combustível e material de reconstrução", além da "restauração de serviços essenciais, para garantir a sobrevivência de uma população abalada pela fome, repetidas ondas de deslocamento forçado em massa e uma campanha de aniquilação".

Além disso, exige a Amnistia Internacional, Israel deve retirar as suas forças militares de Gaza e reconstruir ou reparar com urgência as infraestruturas críticas em toda a Faixa de Gaza.

O regresso a casa de todos os palestinianos deslocados internamente é também uma medida defendida pela organização, que sublinha ainda ser imprescindível que o grupo islamita Hamas liberte os reféns e Israel liberte os palestinianos detidos.

A Amnistia Internacional assume ainda ser contra o anunciado "perímetro de segurança" de Israel em Gaza e quer que quaisquer medidas que alterem a geografia e a composição demográfica de outras partes do território ocupado, nomeadamente a Cisjordânia, incluindo Jerusalém Oriental, sejam "imediatamente revertidas".

O plano proposto por Trump deve ainda ser passar a incluir formas de os palestinianos participarem "de forma plena e significativa em todas as decisões sobre o futuro do Território Palestiniano Ocupado, a sua governação e o exercício dos seus direitos",