O protocolo para a paz no leste da Ucrânia, adotado na sexta-feira em Minsk, prevê a concessão de um "estatuto especial de autogoverno" e a realização de eleições locais nas regiões rebeldes de Donetsk e Lugansk.
Corpo do artigo
O plano de 12 pontos foi divulgado este domingo no site oficial da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa (OSCE) contempla ainda a declaração de um cessar-fogo imediato.
O cessar-fogo está a vigorar desde sexta-feira, mas as duas partes acusam-se mutuamente de violação da trégua.
Esta manhã foram ouvidos tiros de artilharia próximo do aeroporto de Donetsk, bastião da rebelião pró-russa no leste da Ucrânia, segundo testemunhos de jornalistas internacionais na zona, que não conseguiram estabelecer a origem dos disparos.
O documento compromete a Ucrânia a aprovar uma lei "sobre o regime temporal de autogoverno em determinadas zonas das regiões de Donetsk e Lugansk" e estabelece também a troca de prisioneiros mediante a fórmula de "todos por todos".
Apesar de o documento aprovado na reunião do Grupo de contacto para a crise ucraniana revelar afinidades com o plano de paz do Presidente da Ucrânia, Petro Porochenko, que descarta a federalização do país, os pró-russos reiteraram hoje que não estão dispostos a renunciar à independência.
"Esta lei deve dar-nos liberdade para o autogoverno popular e garantir o direito (...) a formar milícias populares armadas para vigiar a ordem pública", disse o chefe da autoproclamada Republica Popular de Lugansk (RPL), Igor Plotnitskiy, citado pela agência russa Ria Novosti.
O líder rebelde explicou que a delegação separatista à reunião de Minsk aceitou relutantemente a inclusão de alguns pontos do protocolo "para restabelecer a paz e a segurança".
"Podemos e devemos alcançar compromissos e aproximarmo-nos ao máximo da sociedade ucraniana no que seja possível. Não recusamos o diálogo, mas este tem de ser de igual para igual", sublinhou Plotnitskiy.
O acordo de Minsk também prevê "a retirada de todas as formações armadas ilegais, guerrilheiros e mercenários do território da Ucrânia", definição que os separatistas aplicam aos batalhões voluntários ucranianos e à Guarda Nacional da Ucrânia, corpo militar formado após a queda do anterior poder em Kiev.
"Há que clarificar que formações(armadas) devem ser consideradas ilegais. Consideramos a Guarda Nacional como grupo armado ilegal. Acreditamos que o armamento pesado do exército ucraniano permanece de forma ilegal na terra de Lugansk e Donetsk", disse o chefe do RPL.
O protocolo de 12 pontos, considerado como o primeiro passo de um plano de paz por etapas, prevê ainda a supervisão internacional do cessar das hostilidades, a criação de uma zona de segurança na fronteira russo-ucraniana e a abertura de corredores para os refugiados e ajuda humanitária