Uma cimeira da Amazónia para quê?

Quem são os participantes?

Na cimeira, que se realiza pela primeira vez em 45 anos, participam os presidentes ou altos representantes do Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, que são os estados-parte da Organização do Tratado de Cooperação Amazónica (OTCA). O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, cancelou a sua presença à última hora, por lhe ter sido diagnosticada uma otite. Também não estão presentes os seus homólogos do Equador, Guillerme Lasso, e do Suriname, Chan Santokhi.  Foram convidados dirigentes de outros países com florestas tropicais, como o Congo e a Indonésia, bem como o presidente francês, Emmanuel Macron, em representação da Guiana Francesa, nono território amazónico, mas não independente e por isso não faz parte da OTCA. Participam ainda representantes da Noruega e da Alemanha, os principais doadores do importante Fundo Amazónia, que financia projetos de preservação da floresta. 

O que é a Organização do Tratado de Cooperação Amazónica (OTCA)?

A Organização do Tratado de Cooperação Amazónica (OTCA), criada em 1995, é uma organização permanente constituída por Brasil, Bolívia, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela, sucedendo ao Tratado de Cooperação Amazónica (TCA) assinado pelos mesmos países em 3 de julho de 1978, com “o objetivo de promover o desenvolvimento harmónico dos territórios amazónicos, de maneira que as ações conjuntas gerem resultados equitativos e mutuamente benéficos para alcançar o desenvolvimento sustentável da Região”, assumindo “o compromisso comum para a preservação do meio ambiente e o uso racional dos recursos naturais da Amazônia”.  

Qual é a missão da OTCA?

A OTCA opera nas dimensões político-diplomática, estratégica e técnica, criando sinergias entre governos, organizações multilaterais, agências de cooperação, sociedade civil organizada, movimentos sociais, comunidade científica, setores produtivos e a sociedade como um todo, no âmbito da implementação do TCA. Assume como “missão ser um fórum permanente de cooperação, intercâmbio e conhecimento, guiado pelo princípio de redução das assimetrias regionais entre os países-membros; auxiliar nos processos nacionais de progresso económico-social, permitindo a paulatina incorporação desses territórios nas economias nacionais; promover a adoção de ações de cooperação regional que resultem na melhoria da qualidade de vida dos habitantes da Amazônia; atuar segundo o princípio do desenvolvimento sustentável e modos de vida sustentável, em harmonia com a natureza e o meio ambiente e levando em consideração a legislação interna dos Países Membros”.

O que se espera seja tratado na Cimeira da Amazónia?

São grandes as expectativas relativamente aos resultados do encontro, devido à desaceleração da sua atividade nos últimos anos, sobretudo durante a presidência de Jair Bolsonaro no Brasil, que foi permissivo – e até incentivador – em relação a atividades predadoras dos recursos da Amazónia, como a desflorestação (exploração de pastos e madeira) e a mineração, e de ataques aos direitos dos indígenas. Aguarda-se, por isso, o relançamento da cooperação entre países – o que deve passar pela criação de um grupo de trabalho visando o estabelecimento de um Parlamento Amazónico – , em áreas como a conservação e a monitorização da desflorestação, bem como compromissos de entreajuda no combate a atividades ilegais. Em última análise, devem ser estabelecidas ações e metas comuns, que devem constar a “Declaração de Belém” (o presidente  brasileiro, Lula da Silva, prometeu desflorestação zero até 2030 e várias organizações apelam a que esse seja o objetivo-meta e a Colômbia defende a preservação de 85% da Amazónia até 2025) para evitar o que os especialistas chamam “ponto de não retorno”. O Brasil propõe a criação de um grupo científico inspirado no Painel Intergovernamental para as Alterações Climáticas  e um Centro de Cooperação Policial Internacional, sediado em Manaus (Amazonas)

O que é o ponto de não retorno?

Este é o problema mais complexo, em relação ao qual os especialistas, segundo a imprensa brasileira, têm expectativas mais baixas, devido à gravidade da situação, temendo que o ponto de não retorno – de perda de pelo menos metade da floresta no sul, centro e leste da Amazónia –, significando que a Amazónia passará  a emitir mais dióxido de carbono do que absorve, o que pode ocorrer dentro de 30 a 50 anos. Além da perda definitiva de fauna e flora (a Amazónia guarda 10% da biodiversidade do planeta) e da afetação de populações indígenas, a desflorestação e as queimadas terão impactos no próprio regime de chuvas e no sistema hídrico da América do sul, aumentando as secas e a “savanização” de boa parte da região (dois milhões de quilómetros quadrados já estão perto disso, salienta o portal G1). Um manifesto de 52 organizações não governamentais avisa que cerca de 15%  da Pan-Amazónia já foi desflorestado, incluindo mais de 20% na Amazónia Brasileira. O Brasil é aliás o responsável por mais de 90% da atual desflorestação. A nível mundial, o Brasil lidera a perda de floresta tropical primária. Só entre 2021 e 2022, ficou sem 1 772 689 hectares (-15% num ano!), ou seja, 43% dos 4,1 milhões de hectares perdidos em todo o Mundo, segundo um relatório recente (link).

Que outros problemas estão em causa na Amazónia?

Um dos problemas mais sérios é o futuro das populações que vivem na região (50 milhões de pessoas), mas sobretudo as indígenas – de que são exemplos dramáticos os Apyterewa, Karipuna, Sepoti e Yanomami –, devido à ocupação e aos ataques aos seus territórios por fazendeiros, garimpeiros e mesmo a exploração legal de minérios, madeira e outros recursos, verificando-se assassínios e incidentes frequentes. Ainda nesta segunda-feira, duas mulheres e um homem foram baleados num protesto contra uma exploração para o fabrico de óleo de palma no nordeste do Pará. Também nesse dia, foi apresentado um protesto de 80 entidades contra o projecto da petrolífera brasileira, Petrobras, de pesquisar e explorar petróleo e gás natural na foz do Rio Amazonas.

Qual é a importância política da cimeira para o Brasil?

Além de ser uma iniciativa do presidente Lula da Silva, que convidou os chefes de Estado dos restantes países-membros da OTCA, a cimeira representa um passo importante na reativação efetiva da organização e mesmo um teste à liderança do presidente brasileiro na região e especialmente face aos graves problemas da Amazónia, em relação aos quais o Brasil tem grandes responsabilidades. Trata-se de um tema que o seu antecessor desprezou e que ele valoriza, do ponto de vista da preservação dos recursos e da promoção dos direitos das populações. O encontro é também encarado como um ensaio para a realização, em 2025, também na cidade de Belém, da 30.ª Conferência de Partes (COP30) da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as Alterações Climáticas (vulgo Cimeira do Clima).