Brexit, pandemia ou guerra. São muitos os desafios que a União Europeia (UE) tem superado. A unidade dos 27 pode, porém, ser posta em causa, uma vez que o primeiro-ministro húngaro não pretende dar luz verde às negociações de adesão da Ucrânia à UE, tal como ao mecanismo de 50 mil milhões de euros para ajudar o país.
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O que está em causa?
Começa esta quinta-feira, em Bruxelas, mais uma cimeira do Conselho Europeu com vista a definir prioridades para um novo novo orçamento para os próximos três anos. Mas a ameaça de Viktor Orbán de vetar um apoio de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia e bloquear as negociações que levariam a uma integração do Estado invadido na UE está a ofuscar todas as outras discussões.
O primeiro-ministro húngaro já tinha deixado claro que não concorda com a adesão de Kiev ao bloco comunitário e, esta quinta-feira, na chegada à cimeira, mostrou que não será fácil demover a sua posição. “O alargamento não é uma questão teórica. O alargamento é um processo baseado em mérito, juridicamente pormenorizado, que tem condições prévias. Criámos sete condições prévias e, tendo em conta a avaliação da Comissão, três das sete não estão preenchidas. Portanto, não há razão para negociar a adesão da Ucrânia”, justificou.
Relativamente às verbas previstas na revisão do quadro financeiro plurianual da UE para ajudar a Ucrânia face à guerra lançada pela Rússia, Orbán disse que o financiamento "a curto prazo está orçamentado" e se os Estados-membros quiserem "dar um prazo maior e mais dinheiro", terão que ser providenciados "fora do orçamento" da UE, o que a Hungria apoiará, referiu.
O que implica esta oposição para a Ucrânia?
O ministro dos Negócios Estrangeiros da Ucrânia, Dmytro Kuleba, explicou que o país nem sequer está a ponderar uma decisão negativa sobre os 50 mil milhões de euros, estando confiante das negociações. Já sobre um possível bloqueio ao caminho de integração no seio da Europa, refere que a decisão teria “consequências estratégicas devastadoras”.
O que disse Volodymyr Zelensky?
Dirigindo-se aos 27 líderes dos Estados-membros da UE por videoconferência, Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia, pediu aos chefes de Estado e de Governo que não "caiam na indecisão" e não "traiam" a fé na Europa. "Este dia vai entrar para a nossa História. Seja bom ou mau para nós, a História vai capturar tudo. Cada palavra, cada passo, cada ação e inação", salientou. O líder ucraniano deixou ainda uma mensagem: "Putin certamente irá usar isto contra toda a Europa. Não lhe cedam esta primeira – e única – vitória do ano. A Europa tem de ganhar, os acordos têm de ser respeitados e as palavras têm de ser importantes", apelou.
Qual a posição de Portugal?
Na chegada ao encontro dos 27, António Costa, primeiro-ministro português, mostrou-se otimista sobre as decisões para avançar com negociações formais de adesão e apoio financeiro à Ucrânia, esperando que o Conselho Europeu seja decisivo e "não frustre" as expectativas de Kiev.
A Hungria é o único país a questionar a aceleração do processo de adesão da Ucrânia?
Não. No início desta semana, durante uma reunião entre os ministros dos Assuntos Europeus, também a Áustria, Bélgica, Chipre, Croácia, Itália, Grécia, Eslovénia e Eslováquia lembraram que "é importante que haja uma abordagem equilibrada e que as mesmas normas e critérios sejam aplicados a todos os países candidatos", fazendo referência ao caso da Bósnia-Herzegovina.
Há um plano B?
Caso os objetivos de ajudar a Ucrânia não sejam cumpridos nesta cimeira, que poderá estender-se ao longo do fim de semana, poderá ser avaliado um reforço do programa macrofinanceiro em vez da reserva financeira ou o adiamento para início do ano da decisão sobre a abertura de negociações formais sobre a adesão da Ucrânia à UE, dado o prazo de março estipulado pela Comissão Europeia.
Existe relação entre a oposição de Orbán e a libertação de verbas europeias para a Hungria?
A Comissão Europeia anunciou, esta quarta-feira, ter desbloqueado uma verba de 10,2 mil milhões de euros que tinha vedado à Hungria por desrespeito do Estado de direito, após melhorias no sistema judicial. A decisão surgiu um dia antes da cimeira do Conselho Europeu decisivo, desde logo marcado pelas ameaças de Budapeste sobre um veto húngaro à abertura de negociações formais para adesão da Ucrânia à UE e à criação de uma reserva financeira de apoio a Kiev.
Em Bruxelas, fontes europeias veem a decisão da Comissão Europeia como uma forma de alcançar uma posição mais favorável junto de Budapeste, dada a necessária unanimidade entre os 27 chefes de Governo e de Estado da UE sobre as matérias em discussão na cimeira que arranca esta quinta-feira. Ainda assim, o Executivo comunitário descarta relacionar as questões.
Por sua vez, Viktor Orbán disse que o financiamento desbloqueado pela Comissão Europeia para o país que lidera não é uma troca para aprovar a ajuda de 50 mil milhões de euros para a Ucrânia. "Não de trata de um negócio, de fazer um acordo", disse o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas à entrada para a reunião do Conselho Europeu, em Bruxelas.