Consulta pública

Comissão Europeia vai propor o fim da mudança da hora

Comissão Europeia vai propor o fim da mudança da hora

A Comissão Europeia vai propor o fim da mudança da hora no espaço europeu. A novidade foi anunciada pelo presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker.

As disposições atuais relativas à hora de verão na UE exigem que os relógios sejam alterados duas vezes por ano, para ter em conta a evolução dos padrões de luz do dia e tirar partido da luz do dia disponível num dado período.

A decisão anunciada por Juncker surge para acomodar a vontade demonstrada pela maioria dos cidadão europeus, que votaram pelo fim da mudança de hora entre verão e inverno, em resposta a um inquérito. Segundo os dados recolhidos entre 4 de julho e 16 de agosto, 84% dos inquiridos votaram a favor do fim da mudança da hora.

"As pessoas querem, por isso vamos avançar", disse Juncker em declarações à televisão pública alemã ZDF. "Fizemos um inquérito e milhões disseram que queriam mudar, que a hora de verão deveria ser anual", acrescentou o presidente da Comissão Europeia.

Apesar de ter sido o inquérito com mais participação dos europeus, juntando opiniões de 4,6 milhões de europeus, o resultado, se avançar, será marcado pela vontade alemã: três milhões participaram no inquérito e foram decisivos pela opção de mudar. Os portugueses que participaram no inquérito online estão em linha com a média europeia, já que 85% também defenderam que deixe de se mudar o relógio duas vezes por ano.

Fonte comunitária precisou à Lusa que a anterior consulta pública mais participada - relativa à preservação da Natureza, designadamente sobre as diretivas "aves" e "habitats" - havia suscitado um total de 552 mil respostas, seguida de uma consulta sobre a modernização e simplificação da Política Agrícola Comum (PAC), que reuniu 322 mil contributos, números portanto muito aquém daqueles agora na consulta sobre a mudança de hora, que teve uma adesão inédita por parte dos cidadãos e entidades de todos os Estados-membros.

"Milhões de cidadãos disseram que não querem continuar a alterar o relógio. A Comissão Europeia vai fazer o que eles dizem. Seguir-se-á proposta legislativa", anunciou Jean-Claude Juncker, através da conta de uma das suas porta-vozes na rede social Twitter.

Ao lançar a consulta, Bruxelas lembrava que "a maioria dos países da UE tem uma longa tradição de disposições relativas à hora de verão, que tinham como objetivo principal poupar energia", existindo ainda outros motivos, "como a segurança rodoviária, o aumento das oportunidades de lazer decorrentes do prolongamento da luz do dia ou, simplesmente, um alinhamento pela prática dos países vizinhos ou dos principais parceiros comerciais".

Apontando que foram realizados vários estudos ao longo dos anos para avaliar as disposições europeias relativas à hora de verão, dos quais se retiram algumas conclusões, a Comissão indica que, "em termos de mercado interno, a mudança da hora de forma não coordenada entre os Estados-Membros seria prejudicial para o mercado interno, uma vez que acarretaria um aumento dos custos do comércio transnacional, problemas nos transportes, comunicações e viagens, assim como uma redução da produtividade no mercado interno de bens e serviços".

"Em termos de energia, os resultados mostram que o efeito da hora de verão é marginal, dependendo muito da localização geográfica", admitia.

Já no que diz respeito à saúde, indicava a Comissão, "pensa-se que as disposições relativas à hora de verão geram efeitos positivos ligados a um aumento das atividades de lazer ao ar livre", mas, "em contrapartida, estudos cronobiológicos sugerem que o efeito sobre o biorritmo humano pode ser mais grave do que se pensava anteriormente", sendo que, "neste ponto, os elementos são inconclusivos".

Bruxelas apontou que "alguns Estados-Membros abordaram esta questão em ofícios dirigidos à Comissão" e, por outro lado, o Parlamento Europeu adotou uma resolução, em fevereiro de 2018, na qual convidava o executivo comunitário a "fazer uma avaliação exaustiva da diretiva e, se necessário, apresentar uma proposta de revisão", defendendo todavia ser "crucial manter um regime de hora uniforme da UE, mesmo após o fim da mudança de hora bianual».

"Tendo em conta todas estas questões", a Comissão comprometeu-se a avaliar as duas opções estratégicas possíveis para assegurar um regime harmonizado: "ou manter as disposições relativas à hora de verão na UE, atualmente em vigor, ou acabar com a atual mudança semestral de hora em todos os Estados-membros e proibir alterações periódicas", o que "não teria qualquer efeito na escolha do fuso horário", sublinhou o executivo comunitário.

Uma vez que a Comissão apresente uma proposta legislativa para por então fim à mudança de hora, esta terá de ser aprovada por Parlamento Europeu e Conselho (Estados-membros).