Reino Unido

Parlamento aprova pedido de adiamento do Brexit por três meses

Parlamento aprova pedido de adiamento do Brexit por três meses

A Câmara dos Comuns mandatou, na quinta-feira, a primeira-ministra para pedir à União Europeia o adiamento da saída do Reino Unido pelo menos até 30 de junho, mas que poderá ter de ser maior, se o Conselho Europeu do próximo dia 21 autorizar.

Numa moção aprovada por uma maioria de 210 votos (412 a favor e 202 contra), o prazo de três meses para o Brexit é o considerado necessário para a publicação da legislação, desde que o Parlamento aprove até à próxima quarta-feira, dia 20, o acordo negociado e o quadro para a futura relação com a UE.

Caso contrário, como se espera, "é altamente provável" que o Conselho Europeu, que se reúne logo no dia seguinte, salienta o texto proposto por Theresa May, "exija um objetivo claro para qualquer extensão".

"Tomámos nota da votação de hoje. O pedido para uma extensão do Artigo 50.º requer um acordo unânime dos 27 estados-membros. Cabe ao Conselho Europeu considerar esse pedido, dando prioridade à necessidade de assegurar o funcionamento das instituições da UE e tendo em conta as razões para a possível extensão e a sua duração", reagiu a Comissão.

Eleições Europeias

Aquele objetivo é "muito importante para determinar a duração" do adiamento, salienta a resolução. "Qualquer extensão além de 30 de junho de 2019 requer que o Reino Unido realize eleições para o Parlamento Europeu em maio".

Horas antes, o presidente do Conselho, Donald Tusk, anunciou tencionar pedir aos 27 que aceitem "uma longa extensão" para que o Reino Unido repense a sua estratégia e consiga "construir um consenso".

A decisão culminou uma jornada parlamentar intensa para tentar jogar, com "nuances" expressas em quatro propostas de emenda, a última cartada da câmara baixa do Parlamento.

A primeira, derrotada por expressiva maioria de 249 votos (334 contra e 85 a favor), propunha um segundo referendo, aproveitando o adiamento, mas não foi apoiada pelo Partido Trabalhista, que se dividiu: a maioria dos 245 deputados absteve-se, 25 votaram a favor e 18 contra.

O maior partido da oposição defende um segundo referendo, desde que sobre os termos do acordo de saída que for aprovado no Parlamento. "Hoje, a questão é se o artigo 50.º deve ser estendido e se conseguimos decidir uma justificação", explicou o porta-voz trabalhista, Keir Starmer.

Encontrar a Solução

Uma proposta de emenda do "Labour" defendia a prorrogação do prazo para encontrar no Parlamento uma maioria em torno de uma solução que o Governo não foi capaz de construir. Foi rejeitada com uma diferença de apenas 16 votos (318 contra e 312 a favor).

Mesmo assim, o líder trabalhista, Jeremy Corbyn, desafiou May a deixar cair o seu acordo, que "não é viável", "após vários dias de caos no Governo e várias derrotas", e a trabalharem juntos "para encontrar uma solução para a crise", anunciando estar a reunir-se com deputados de vários partidos "para encontrar um consenso".

Mais renhida foi a votação de uma proposta apresentada pelas deputadas trabalhistas Hillary Benn e Yvette Cooper e pelos conservadores Olivier Letwin e Dominic Grieve, com o apoio de Liberais Democratas e do novo Grupo Independente (com desistentes trabalhistas e conservadores).

Defendendo a suspensão da prerrogativa de prioridade de agendamento do Governo, o que significaria o controlo do processo do Brexit pelo Parlamento, a emenda foi rejeitada por apenas dois votos - 314 contra e 312 a favor. Isto foi possível porque 15 "tories" votaram a favor e seis deputados do "Labour" pronunciaram-se contra.

Adiamento é "boa notícia"

"Neste processo não há ótimas notícias, mas esta é uma boa notícia visto que o pior de tudo seria uma saída sem acordo no próximo dia 29 de março", precisou Augusto Santos Silva. O ministro afirmou que esta mudança não vai alterar a decisão do Governo português em ter um plano de contingência para uma saída sem acordo, ainda que dê mais tempo para a sua preparação.

"Não me pronuncio sobre questões internas do Reino Unido. O que vale, e é sobre isso que temos trabalhado, é a decisão do povo britânico no referendo de 2016 de abandonar a União Europeia (UE) e para isso nos temos preparado", assegurou.

O ministro defendeu ainda que a saída do Reino Unido deve ser feita "de forma organizada" e deve permitir que ambas as partes - Reino Unido e União Europeia - "estabeleçam uma relação económica e política o mais estreita possível".

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