Ministra da Saúde

Aborto por opção pode ser "fragilidade do planeamento familiar"

Aborto por opção pode ser "fragilidade do planeamento familiar"

A ministra da Saúde considerou, esta terça-feira, no Parlamento, que a interrupção voluntária da gravidez poderá ser entendida como uma "fragilidade" do planeamento familiar feito nos centros de saúde. Mas rejeitou "veementemente" que a proposta técnica que pretende introduzir o aborto por opção da mulher nos critérios de avaliação dos médicos de família, com consequências na remuneração dos especialistas, seja "uma tentativa de estigmatizar as mulheres".

Na audição parlamentar, que está a decorrer na Assembleia da República, para apreciação da proposta de Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), foi o tema da eventual penalização dos médicos de família pelas mulheres que fazem abortos que aqueceu o debate, com a deputada Catarina Martins a deixar Marta Temido visivelmente incomodada.

Em causa está uma proposta técnica que prevê a introdução de novos critérios de avaliação nas USF, modelo B, nas atividades específicas, uma componente que permite às equipas receberem um valor adicional à remuneração- base se cumprirem determinadas metas. Segundo a notícia, avançada esta terça-feira pelo jornal Público, se a proposta avançar, as equipas serão penalizadas pelas interrupções voluntárias de gravidez e as doenças sexualmente transmissíveis nas mulheres.

Os novos critérios foram propostos pela Administração Central do Sistema de Saúde (ACSS), validados pela Direção-Geral da Saúde (DGS), e o Grupo de Apoio às Políticas de Saúde na área dos cuidados de saúde primários, e foram enviados ao Ministério da Saúde no ano passado, que ainda está a analisá-los.

A ministra da Saúde explicou que a ideia não é penalizar quem faz a IVG, mas considerá-la como "uma falha" ou "uma fragilidade" do acompanhamento em Planeamento Familiar. Frisando que as circunstâncias de uma interrupção voluntária da gravidez são "profundamente penalizadoras" para a saúde física e mental da mulher.

Mas a proposta mereceu a condenação de vários partidos à esquerda. Para a deputada do Bloco de Esquerda, Catarina Martins, "a simples consideração" de que a IVG é uma fragilidade do planeamento familiar "é um julgamento moral da decisão das mulheres, que é inaceitável".

"A IVG é um direito das mulheres, muito mais do que um indicador de saúde", afirmou a bloquista, considerando que as propostas técnicas nesta área são "profundamente patriarcais" e "muito mais próximas do julgamento moral" do que da política pública de saúde.

PUB

Também o PCP, pela voz do deputado João Dias, considerou a proposta "inaceitável e inadmissível". E a deputada Inês Sousa Real, do PAN, procurou esclarecer se haverá ou não penalização para os médicos cujas utentes façam abortos voluntários.

Incomodada com as críticas, Marta Temido fez uma "condenação veemente" de qualquer tentativa de estigmatizar as mulheres. E reiterou que a " IVG é um direito, tal como fumar", mas que tem consequências para a saúde da mulher. Trata-se de "avaliar o recurso a uma IVG sob o ponto de vista do impacto na saúde de quem a ela recorre", explicou.

"Há aqui uma questão de saúde que tem de ser analisada", acrescentou a ministra. Admitindo a importância da discussão levantada, a governante adiantou que a proposta vai ser apreciada do ponto de vista político "com todo o cuidado" e que, depois, transmitirá a sua decisão.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG