O programa de Governo entregue esta sexta-feira na Assembleia da República é "grosso modo" o programa do PS adaptado à realidade da Ucrânia e à crise da inflação, disse esta sexta-feira a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, no resumo da reunião do Conselho de Ministros. Os quatro "desafios" globais, como lhe chamou, são a emergência climática, a transição digital, a inversão do inverno demográfico e o combate às desigualdades.
Corpo do artigo
O quadro macroeconómico do programa de Governo foi reajustado e sustenta-se no Plano de Estabilidade apresentado na semana passada, que enaltece como positivo o ponto de partida de uma economia que cresceu mais do que o previsto em 2021, mas com a contrariedade que advém dos efeitos da guerra na Ucrânia e escalada dos preços, sobretudo de bens essenciais e energia.
Os quatro desafios globais do programa desdobram-se em quatro compromissos com medidas concretas destinadas às empresas, famílias, à recuperação do país, às novas gerações e às questões emergentes.
14734342
Apoio às famílias e empresas
O primeiro compromisso do programa é o apoio às famílias e empresas. No geral, mantêm-se as medidas que constavam do Orçamento do Estado para 2022 que foi chumbado na Assembleia da República na legislatura anterior. As pensões até 1097 euros aumentam dez euros com efeitos retroativos a 1 de janeiro, as bolsas de mestrado apoiadas pela ação social triplicam, as creches serão todas gratuitas até 2024 e cria-se um sistema de garantia infantil que apoiará as crianças em situação de pobreza extrema.
A classe média vê o 3º e o 6º escalões do IRS desdobrarem-se e aumenta o Mínimo de Existência que "abrangerá 170 mil famílias", disse Mariana Vieira da Silva. É revisto o IRS jovem que "será automático e alargado a cinco anos, e que passará a abranger o rendimento das prestações de serviços, o que até aqui não acontecia, assegurando-se também a isenção de tributação de rendimentos de 30% nos dois primeiros anos, 20% no terceiro e no quarto anos e 10% no quinto ano", acrescentou.
No que diz respeito às medidas de apoio às empresas confirma-se o fim definitivo do Pagamento Especial por Conta e "um forte incentivo para a modernização das empresas" por via da possibilidade de dedução à coleta de 25% das despesas de investimento. As startups e os rendimentos de propriedade intelectual também vão sair beneficiados.
14734628
Recuperação do país
O Governo compromete-se à execução "atempada e integral" das metas e marcos do Plano de Recuperação e Resiliência, para além de um reforço dos meios relacionados com a estratégia nacional de combate à corrupção "reforçando os meios técnicos e humanos por exemplo da PJ", anunciou a ministra.
Para além disso, e esta é uma novidade, a trajetória de redução da dívida pública é revista. Em vez dos 110% do PIB previstos no programa eleitoral do PS até 2026, o objetivo é que a dívida fique abaixo disso. Até 2024 prevê-se que se fixe em 116% do PIB e, em 2026, chegue a um número "pouco superior a 100%", mas inferior a 110%, assegurou Mariana Vieira da Silva.
14734240
Novas gerações e trabalho digno
As medidas que constam do programa de Governo para as novas gerações estão muito focadas no trabalho. Às empresas serão impostos patamares obrigatórios de contratos sem termo e a obrigatoriedade de contratos de trabalho para os trabalhadores dos postos digitais. "É uma mudança muito significativa na legislação laboral que acompanha as inovações que a sociedade e o mercado de trabalho foram tendo e que é inovadora", justificou. O aumento dos salários também "vai ser fomentado", anunciou, sem especificar como e com quanto.
Resposta às questões emergentes
O quarto eixo de resposta aos desafios atuais da sociedade divide-se por áreas. Na saúde, está previsto que sejam aumentadas as condições de atratividade da carreira de médico de família para que se atinja o famigerado objetivo de cada português ter um médico de família. Serão criados incentivos fiscais para a fixação destes médicos em zonas mais necessitadas, como o Interior. Para além disso, o Governo compromete-se a tornar a gestão na Saúde "mais atrativa e mais bem remunerada", para além de prometer criar mais unidades de cuidados continuados com apoios do PRR.
Na Educação, estão previstas medidas para tornar a carreira de professor mais atrativa, através de modelos de recrutamento e vinculação "que garantam uma menor mobilidade nos primeiros anos de carreira, que os professores ainda hoje vivem", esclareceu a ministra.
De referir, ainda, que o programa de Governo tem previsto o referendo à regionalização em 2024, o reforço das competências das Comunidades Intermunicipais e Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional, um orçamento para a defesa à espera das negociações com a NATO e um combate à pandemia, bem como aos efeitos na economia que a covid-19 criou. "É um programa é realizável apesar desses percalços que sempre acontecem", concluiu Mariana Vieira da Silva.