Salário mínimo deve atingir os 900 euros em 2026 e sistema fiscal deverá tornar-se mais justo, qualquer que seja a origem dos rendimentos, tornando os impostos mais progressivos.
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O Governo quer aumentar em três pontos percentuais o peso das remunerações no Produto Interno Bruto para atingir o valor médio da União Europeia e aumentar o rendimento médio por trabalhador em 20% nos próximos cinco anos.
Para consegui-lo, "promoverá as negociações necessárias em sede de Concertação Social para um Acordo de Médio Prazo (2022/2026) de melhoria dos rendimentos, dos salários e da competitividade", tornando possível atingir um Salário Mínimo Nacional de 900 euros em 2026 e a atualização das convenções coletivas de trabalho com medidas de progressão e promoções.
O Governo pretende criar um "quadro fiscal adequado para que as empresas assegurem, a par da criação de emprego líquido, políticas salariais consistentes em termos de valorização dos rendimentos e de redução das disparidades salariais, centrado na evolução do salário médio". As startups também terão um "tratamento fiscal favorável" no que toca a planos de subscrição ou de aquisição de valores mobiliários a favor de trabalhadores.
As medidas serão articuladas com um "sistema fiscal mais justo", que aproxima "o tratamento fiscal aplicável aos diferentes tipos de rendimentos" e uma maior progressividade fiscal com revisão de escalões de IRS para desagravar os impostos sobre a classe média. O Governo quer assegurar estabilidade na legislação fiscal e pretende criar uma Unidade Técnica de Política Fiscal que assegure a avaliação regular dos benefícios fiscais.