A partir de janeiro, será eliminado o corte de 15,2% nas pensões de reforma de trabalhadores de pedreiras e lavarias das minas, devido à aplicação do fator de sustentabilidade. A proposta de diploma legal já foi enviada pelo Governo aos parceiros, incluindo o Bloco de Esquerda, que esteve na origem da antecipação da idade legal de reforma destes trabalhadores.
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A 1 de janeiro de 2019, os trabalhadores das pedreiras e das lavarias das minas foram incluídos na lista das profissões de desgaste rápido que, "pelas especificidades e condições ambientais", são "especialmente penosas ou desgastantes". Passaram por isso a estar abrangidos pelo regime especial de acesso à pensão de velhice ou invalidez, que antecipa a idade da reforma em um ano por cada dois de serviço efetivo (com o limite de 50 anos de idade).
Ao abrigo deste regime, os trabalhadores podem reformar-se antes da idade prevista no regime geral (em 2020 será aos de 66 anos e 5 meses) e sem sofrer o corte no valor da pensão de 0,5% por cada mês antecipado. Mas sofrem o corte do fator de sustentabilidade, criado para adaptar as reformas à subida da esperança média de vida. Este ano, o fator de sustentabilidade implica um corte de 14,7%; em 2020, sobe para 15,2%.
"A Segurança Social entendeu que estes trabalhadores estão incluídos num regime de antecipação da reforma e, por isso, devem ser abrangidos pelo fator de sustentabilidade", explicou ao JN o deputado bloquista José Soeiro.
Foi por isso que o Bloco negociou com o Governo um novo diploma legal, onde se prevê que o fator de sustentabilidade "não é aplicável no cálculo das pensões de velhice" dos trabalhadores abrangidos (ler detalhes).
complemento de pensão
José Soeiro tem indicação de que o diploma se aplicará a partir de 1 de Janeiro de 2020, mas não terá efeitos retroativos. "Uma vez calculada, a pensão não pode ser recalculada", disse.
Por isso, na discussão do Orçamento do Estado vai propor um complemento de reforma que compense os trabalhadores já reformados e que tenham sofrido o corte decorrente do fator de sustentabilidade.