Associação de municípios apresentou proposta de taxa de dois euros por dormida, em época alta, nos 16 concelhos.
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A Assembleia Legislativa dos Açores revogou, em dezembro, o decreto - aprovado em abril - que previa a entrada em vigor de uma taxa turística regional, a partir de janeiro deste ano, com o Governo a considerar não ser esta a melhor altura. Mas se, por um lado, há quem recue, por outro, há municípios no continente que se preparam para avançar com a cobrança de taxas aos turistas. É o caso da região algarvia, de Coimbra, de Viana do Castelo e de Évora.
A Comunidade Intermunicipal do Algarve (AMAL) tem em tramitação uma proposta de taxa turística, que prevê a cobrança de dois euros por dormida, em época alta, nos 16 concelhos da região, já a partir deste ano. O valor será reduzido para metade em época baixa. Atualmente, no Algarve, os únicos municípios que têm taxa turística em vigor são Vila Real de Santo António, desde 2018, e Faro, desde o início do ano passado.
De acordo com António Pina, presidente da AMAL e da Câmara de Olhão, a decisão de aplicação de uma taxa turística, "com um valor comum a toda a região", já data de 2019. Mas a intenção foi "suspensa, por causa da pandemia". "A decisão não é da AMAL, é de cada um dos municípios. A AMAL tenta apenas consensualizar os critérios da aplicação. Mas se houver municípios que entendam não aplicar a taxa, não a aplicam", deixou claro António Pina. A Câmara de Silves já se posicionou contra a cobrança da taxa.
Ressalvando que "de momento ainda não há uma proposta final fechada", a Câmara de Loulé adianta que prevê implementar a taxa turística "a partir de 2024". E explicou ao JN que "a aplicação de uma parte das receitas poderá ter âmbitos de intervenção a nível regional, sendo que, neste momento, essa possibilidade encontra-se em avaliação pelos municípios e pela AMAL".
Em causa está a hipótese de criação de um fundo para a promoção turística, que está a ser estudado pelos municípios e pelas entidades do turismo do Algarve, capitalizado por 10% das receitas anuais da taxa a ser cobrada aos turistas.
A começar este ano
Viana do Castelo prepara-se para implementar a taxa turística também já este ano. A mesma, anunciou a Autarquia, será "de 1,5 euros em época alta, e de um euro em época baixa", e será cobrada a hóspedes com mais de 16 anos, até um máximo de cinco noites.
Coimbra também está a ultimar a aplicação da taxa, que prevê a cobrança de um euro por dormida. Falta aprovar a versão final, em reunião de Câmara e em Assembleia Municipal (em fevereiro). A mesma entrará em vigor 15 dias depois de ser publicada em Diário da República. Mais a sul, Évora também se encontra a ponderar uma taxa semelhante.
Pormenores
Como é cobrada - Em todos os municípios, a taxa é cobrada pelos hoteleiros e proprietários de alojamento local, estando já incluída nos preços das dormidas. São depois os empresários quem as entrega aos municípios.
Para que é usada - A Câmara de Lisboa diz que as receitas são aplicadas "em projetos, estudos, equipamentos ou infraestruturas que produzam impacto direto ou indireto na promoção e qualidade do turismo na cidade". Os restantes concelhos falam em aplicações semelhantes.
Desistências - A primeira experiência da taxa turística foi em Aveiro, em 2013. O atual autarca Ribau Esteves aboliu-a. A Câmara de Ourém desistiu, em 2019, de cobrar taxa em Fátima.
7 noites é o máximo para a aplicação da taxa, em alguns concelhos. Noutros, o valor só é cobrado até um limite de três ou de cinco dormidas.
2 euros é o valor mais alto (cobrado, por exemplo, no Porto e em Lisboa). Mas há onde só se cobra um ou 1,5 euros.