A Autoridade das Condições do Trabalho vai desencadear uma operação de fiscalização para identificar situações de precariedade, anunciou, esta quarta-feira, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social. Ana Mendes Godinho reconhece que "há pessoas que vivem a vida inteira com contratos precários".
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"Estamos a preparar uma operação de controlo de cruzamento de dados com a Segurança Social, feita pela Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT), para a deteção de situações de precariedade que se conseguem facilmente identificar, nomeadamente através do recurso ao prazo de contratos", explicou Ana Mendes Godinho, durante uma audição na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão, no Parlamento.
A ministra do Trabalho referiu-se às situações de precariedade como "fenómenos inaceitáveis" e prometeu uma "fiscalização inteligente", com cruzamento de dados com a Segurança Social e com o recurso às novas tecnologias. "Estamos atentos à evolução e temos a capacidade de reagir", assegurou a governante, em resposta ao deputado do PCP, Alfredo Maia, que denunciou que "72% dos postos de trabalho criados até ao segundo semestre de 2022 são de natureza precária", situação que "atinge sobretudo os mais jovens e muitos seniores que são despedidos e regressam num quadro de precariedade".
No âmbito da Agenda do Trabalho Digno, Ana Mendes Godinho revelou, ainda, que foi estabelecida uma parceria com Cabo Verde, através da promoção de uma feira de empregabilidade, que decorrerá naquele país no próximo mês de outubro, para atrair e "regular" os fluxos de imigrantes.
Levantamento em curso junto das creches privadas
Confrontada pelo PCP sobre a possibilidade de criar uma rede pública de creches, Ana Mendes Godinho afastou essa hipótese. "É para manter a rede existente, alargando a resposta", afirmou. Já em resposta a Rui Rocha, deputado da Iniciativa Liberal (IL), recordou que está prevista a gratuidade das creches de uma "forma faseada, de uma forma responsável, sem colocar em causa as contas públicas", até 2024.
A ministra relembrou que a gratuitidade será alargada ao setor privado, a partir de janeiro, "se não houver resposta do setor social a todas as crianças". Porém, esclareceu que está a ser feito um levantamento junto das creches privadas para saber se aceitam as regras. "Não podem cobrar nada à parte. Esta é uma medida de resposta social às famílias."
O deputado quis saber quantas vagas existem e se há crianças elegíveis que não encontram vaga para beneficiar de creches gratuitas. A ministra referiu que ainda não tem dados, mas avançou que a previsão para este ano é abranger 46 mil crianças.
Ministra diz a deputado para fazer as contas
A atualização das pensões e a sustentabilidade da Segurança Social foram temas quentes na audição. "Disse que a lei de Vieira da Silva rebentaria com a sustentabilidade da Segurança Social. Falou em 13 anos de vida. Pode disponibilizar os cálculos?", pediu José Soeiro. Contudo, a ministra convidou o deputado do BE a fazer ele próprio as contas, o que gerou indignação. Em resposta, Soeiro assegurou que os cálculos do BE são "bastante diferentes. Provámos que era possível reforçar a sustentabilidade, se criássemos mais emprego, combatêssemos a evasão contributiva e diversificássemos as fontes.A sustentabilidade não se faz cortando as pensões."